Documentos como carteira de identidade, CNH e CRLV poderão ser entregues gratuitamente em casa para moradores do Rio de Janeiro. A medida foi sancionada nesta segunda-feira (5) pelo governador Cláudio Castro e faz parte da Lei 10.763/25, aprovada na Alerj em abril.
A proposta, de autoria do deputado estadual Vinicius Cozzolino, foi transformada em lei com a promessa de facilitar o dia a dia da população fluminense. Os cidadãos poderão optar por receber os documentos emitidos pelo Detran-RJ diretamente em casa, sem pagar a mais por isso.
Inicialmente, o projeto de lei previa a cobrança de uma taxa para a entrega. No entanto, o Detran-RJ decidiu oferecer o serviço de forma gratuita por meio de um convênio com os Correios.
O serviço vai contemplar a entrega da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão para Dirigir (PPD), Permissão Internacional para Dirigir (PID), Registro Geral (identidade civil) e até documentos funcionais da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP).
“Essa é uma mudança que mexe na vida do trabalhador, da mãe que não precisa mais sair de casa ou do trabalho para ir ao Detran. É um serviço que vai virar referência”, afirmou o governador Cláudio Castro durante a sanção no Palácio Guanabara.
A previsão é que em até 30 dias o cidadão já poderá receber em casa os documentos.
O envio será feito pelos Correios, em parceria com o Governo do Estado. A empresa foi escolhida por atender aos critérios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo sigilo e segurança no transporte dos documentos.
Segundo o presidente do Detran-RJ, Vinicius Farah, a proposta está alinhada ao plano de modernização do órgão. “Vamos garantir a entrega de todos os documentos na residência, gratuitamente. É opcional, o cidadão escolhe se quer ir ao posto ou receber em casa”, disse Farah.
O projeto ainda está em fase de ajustes finais para a oficialização da parceria com os Correios, e a previsão é de que o serviço comece a ser oferecido em breve.
