Os fisioterapeutas que atendem nos tratamentos de radioterapia serão obrigados a apresentar um título de curso de especialização, residência ou especialista em fisioterapia oncológico. A determinação consta na Lei 10.955/25, de autoria da deputada Tia Ju (REP) e do deputado Filippe Poubel (União), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (19).
Além de algum título de curso, para a atuação na radioterapia, os técnicos em fisioterapia deverão comprovar experiência de três anos na área da oncologia. Já os fisioterapeutas assistenciais deverão ter, ao menos, cinco anos de experiência na área.
“Diante das especificidades do tratamento radioterápico, faz-se necessária a presença de profissionais capacitados para prevenir e tratar potenciais complicações, além de proporcionar uma melhor qualidade de vida aos pacientes em tratamento. Além disso, a abordagem preventiva antes e durante a radioterapia pode reduzir os custos com o tratamento prolongado de complicações evitáveis”, explicou Tia Ju.
As unidades habilitadas na atenção especializada em oncologia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão respeitar a Lei 8.856/94 e a Resolução do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) 444/14. As normas estabelecem carga horária semanal de trabalho máxima de 30 horas para os fisioterapeutas, bem como o limite máximo de duas consultas por hora e de atendimento máximo de oito pacientes em seis horas de assistência prestada pelo fisioterapeuta.
