A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o PROCON-RJ autuaram um mercado em Campos, após identificarem uma série de irregularidades durante a ação de fiscalização. Entre os problemas encontrados estão mais de 59 quilos de alimentos impróprios para consumo, sendo 31,3 quilos de produtos com prazo de validade vencido e outros 27,7 quilos sem informações ou especificações necessárias. O nome do mercado não foi informado.
Entre os alimentos encontrados estavam cortes suínos, carnes, peixes, produtos empanados, laticínios e massas. Também foram identificados produtos sem informações adequadas, como prazo de validade ou especificação, comprometendo a rastreabilidade das mercadorias.
“É inadmissível que estabelecimentos comerciais coloquem à venda alimentos com prazo de validade vencido ou sem as informações necessárias para garantir a procedência e a segurança dos produtos. Estamos intensificando as fiscalizações em todo o estado para coibir práticas que coloquem em risco a saúde dos consumidores. Quem descumpre a legislação precisa ser responsabilizado”, afirma o Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Rogério Pimenta.
Diante dos indícios de possíveis crimes contra as relações de consumo, o gerente do estabelecimento foi conduzido à Delegacia de Polícia para prestar esclarecimentos. Os alimentos passaram por perícia e foram descartados.
A fiscalização também identificou a exposição irregular à venda de álcool etílico líquido nas concentrações de 70% e 92%. Ao todo, foram encontrados 96 litros de álcool 70% e 90,5 litros de álcool 92%, entre produtos expostos na área de vendas e armazenados no estoque.
Os fiscais constataram ainda pisos com superfícies rugosas nas câmaras de resfriamento e congelamento, além de tendais com pontos de ferrugem nas áreas destinadas à desossa e ao armazenamento de carnes.
Outras irregularidades também foram verificadas, como a ausência de balança no setor de hortifrúti, impossibilitando que os consumidores conferissem a pesagem dos produtos; falta de cartaz informativo sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes; ausência do Livro de Reclamações do PROCON-RJ; e alvará de funcionamento vencido desde 4 de maio de 2026.
O estabelecimento foi autuado e responderá pelas irregularidades identificadas, estando sujeito às sanções previstas na legislação consumerista.
