O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira (10) a eleição do prefeito eleito Wladimir Garotinho como novo prefeito de Campos, tendo como vice-prefeito Frederico Paes. Por unanimidade (7X0) ficou decidido que a chapa poderá tomar posse no governo municipal para os próximos quatro anos.
Neste caso, o que estava em julgamento era o registro do vice-prefeito Frederico Paes, que teve a candidatura barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com base no entendimento de que ele teria deixado a direção do Hospital plantadores de Cana (HPC) fora do prazo para agentes públicos.
O TSE fixou que o texto da legislação sobre desincompatibilização fala de entidades mantidas pelo poder público e não que recebam majoritariamente recursos governamentais. Por isso, o entendimento foi de que a regra não se enquadraria no caso de Frederico Paes.
“O resultado do TSE confirma que sempre falamos a verdade. Prevaleceu a vontade popular, o respeito as urnas é o princípio básico da democracia. O povo de Campos quer paz e estabilidade para superar os grandes desafios que estão no nosso caminho. Tudo posso naquele que me fortalece.” Diz o prefeito eleito Wladimir Garotinho.
MINISTROS QUE VOTARAM A FAVOR DO DEFERIMENTO DA CHAPA:
Luiz Salomão (Relator)
Mauro Campbell
Tarcísio Vieira
Sérgio Banhos
Edson Fachin
Alexandre de Moraes
Luiz Roberto Barroso
