O governador Cláudio Castro sancionou nesta quinta-feira (23) a lei que reestrutura os cargos da Polícia Civil do Rio, mas vetou o artigo que criava a chamada “gratificação faroeste” — um bônus de até 150% do salário para agentes que participassem de operações com a “neutralização de criminosos”.
A medida foi publicada pelo governador Claudio Castro no Diário Oficial desta quinta-feira (23), com o veto ao artigo incluído pelo próprio líder do governo na Alerj, deputado Rodrigo Amorim (União).
A medida, que na prática recriava a chamada “gratificação faroeste”, instituída no Rio entre 1995 e 1999, era criticada por especialistas e defensores de direitos humanos. Na justificativa do veto, no entanto, Castro citou apenas o Regime de Recuperação Fiscal ao qual o Estado do Rio está submetido, que veda a criação de novas despesas de pessoal acima da inflação.
Além da “faroeste”, foram vetados trechos incluídos pelos deputados no projeto que criavam um Auxílio Saúde e uma Gratificação de Atividade de Ensino Policial, por exemplo. Segundo Castro, as propostas “elencam a adoção de medidas que podem resultar na criação de despesas, configurando afronta às regras estabelecidas pelo Regime de Recuperação Fiscal”.
Mesmo com o veto, no entanto, a medida ainda pode se tornar lei. Isso porque cabe aos deputados a palavra final: a Alerj ainda voltará a analisar os vetos, podendo derrubá-los, transformando os trechos invalidados pelo governador em regra.
