O presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União), usou o início da sessão desta terça-feira (25) para anunciar dois movimentos que pretende concluir antes do recesso: um projeto de lei para repassar aos municípios parte dos recursos economizados pela Alerj — que devem ultrapassar R$ 200 milhões em 2025 — e a votação, ainda este ano, da proposta que aumenta a contribuição de empresas ao Fundo Orçamentário Temporário (FOT).
Bacellar afirmou que quer transformar parte dessa economia em repasse “fundo a fundo” para a saúde municipal, por meio do novo projeto de lei, cuja votação está prevista para a próxima semana. Alerj estima destinar mais de R$ 120 milhões diretamente às 92 prefeituras, com prioridade para os municípios de menor arrecadação própria.
Segundo ele, o texto vem sendo elaborado há cerca de três meses e será oferecido à assinatura dos 70 deputados, para que tenha caráter coletivo. A intenção é aprová-lo em regime de urgência e realizar uma sessão especial no Palácio Tiradentes para a entrega simbólica dos cheques aos prefeitos.
Bacellar disse ainda que prefeitos do interior têm relatado dificuldades para fechar as contas de 2024, pagar o 13º salário e preparar ações de prevenção às chuvas — motivo pelo qual ele defende rapidez na tramitação.
Aumento da contribuição ao Fundo Orçamentário Temporário deve ser votado antes do recesso
O presidente da Alerj também antecipou que pretende pautar até 9 ou 10 de dezembro o projeto do governador Cláudio Castro que eleva a compensação paga pelas empresas ao Fundo Orçamentário Temporário (FOT). Segundo ele, o substitutivo está em fase final de ajustes, com a meta de evitar qualquer perda de arrecadação para os municípios.
Bacellar disse ainda que segue aberto a sugestões dos deputados, embora o tempo para novas modificações seja curto antes da ida da proposta ao plenário.
