O golpe do falso advogado tem preocupado profissionais do Direito e autoridades policiais. A fraude utiliza informações reais de processos judiciais para transmitir credibilidade e convencer vítimas de que possuem valores liberados na Justiça. Em Campos dos Goytacazes, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Polícia Civil reforçam os alertas, enquanto advogados compartilham experiências e orientações para prevenir novos casos.
A prática geralmente começa com uma mensagem de WhatsApp enviada por alguém que se apresenta como advogado da vítima. Utilizando nomes, fotografias e informações verdadeiras do processo, o criminoso anuncia uma suposta vitória judicial e informa que há dinheiro disponível para recebimento. Em seguida, solicita pagamentos via Pix, alegando a necessidade de quitar taxas para liberar os valores.
OAB intensifica campanhas de conscientização
A 12ª Subseção da OAB em Campos vem promovendo campanhas de prevenção em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), instalação de outdoors em diferentes pontos da cidade, publicações nas redes sociais e envio de orientações aos advogados por mala direta. A entidade também elaborou uma cartilha informativa para ajudar a população a reconhecer possíveis tentativas de fraude.
Segundo Eduardo Linhares, vice-presidente da 12ª Subseção, estabelecer orientações rígidas para evitar os golpes é uma tarefa difícil diante da criatividade e da constante evolução das estratégias utilizadas pelos criminosos.
Ele chama a atenção para o avanço tecnológico e o uso da inteligência artificial, que permitem reproduzir vozes, imagens e vídeos, tornando as tentativas de fraude cada vez mais convincentes.
A orientação é que os clientes redobrem a atenção ao receber mensagens suspeitas, principalmente quando houver solicitações de pagamentos ou transferências bancárias. A recomendação é entrar em contato diretamente com o advogado pelo número de telefone já conhecido, evitando utilizar contatos fornecidos na própria mensagem suspeita. Caso necessário, a confirmação pode ser feita pessoalmente.
Polícia Civil alerta para investigação e registro das ocorrências
O delegado adjunto da 134ª DP, Caetano Neto, explica que os criminosos utilizam mecanismos de engenharia social para obter informações de processos judiciais, especialmente daqueles que se encontram em fase de cumprimento de sentença, envolvendo pagamento de precatórios e expedição de alvarás.
Segundo o delegado, os dados podem ser obtidos por meio de publicações em diários oficiais e consultas ao PJe (Processo Judicial eletrônico), mas também podem envolver o acesso a informações protegidas, mediante exploração de vulnerabilidades sistêmicas ou de diferentes níveis de acesso.
De posse dessas informações, os criminosos simulam a identidade do advogado responsável pelo processo, utilizando nomes, números de ações judiciais e fotografias retiradas de perfis em redes sociais.
Caetano Neto explica que, após estabelecer contato, o falso advogado anuncia uma suposta notícia positiva, informando que a causa foi vencida e que o dinheiro já estaria liberado para saque. Em seguida, cria um senso de urgência, alegando que o prazo para recebimento termina no mesmo dia ou em poucas horas. A estratégia busca impedir que a vítima tenha tempo de confirmar a informação com o escritório responsável.
Na sequência, são solicitados pagamentos supostamente destinados a taxas processuais, cartorárias ou outras despesas necessárias para que o dinheiro seja transferido à conta da vítima.
O delegado esclarece que a conduta pode configurar estelionato por meio eletrônico, previsto no artigo 171, § 2º-A, do Código Penal.
Sobre os procedimentos policiais, Caetano Neto explica:
“Nesses casos, a 134ª DP registra a ocorrência e instaura Inquérito Policial, iniciando a investigação. São apurações complexas, que demandam expertise em tecnologia da informação, notadamente para que se possa descobrir o real beneficiário da transação financeira. É muito importante o registro de tais ocorrências, inclusive para alimentar a base de dados, com vistas ao planejamento investigativo em relação às ocorrências de maior incidência.
Após a conclusão do Inquérito Policial, o procedimento é remetido ao Ministério Público, iniciando-se a ação penal.”
Ao orientar a população sobre como proceder diante de uma tentativa de fraude, o delegado ressalta:
“A vítima deve sempre procurar confirmar a identidade do interlocutor. É interessante telefonar para o escritório do advogado da vítima, a fim de certificar se é um representante do escritório ou não que está se comunicando com a vítima.
Caso a vítima tenha feito a transferência de valores, é fundamental estabelecer contato com a instituição bancária, no intuito de bloquear os valores ou, até mesmo, de se valer de ferramentas como o MED (mecanismo especial de devolução). É de suma importância que as atitudes sejam adotadas o mais breve possível.
Há que se mencionar, ainda, a necessidade de se registrar uma ocorrência, o que pode ser feito presencialmente em uma Delegacia de Polícia ou por meio do site da Polícia Civil.”
O registro pode ser realizado pela Delegacia Online da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro: https://delegaciaonline.pcivil.rj.gov.br/
Advogado relata tentativa de fraude envolvendo seus clientes
O advogado Victor Vasconcelos relata que já presenciou diversos casos envolvendo colegas da profissão. Ele recorda a situação de uma advogada próxima que teve uma cliente vítima do golpe. Como a cliente não possuía boas condições financeiras, a profissional decidiu ressarci-la utilizando recursos próprios.
Victor também conta que foi alvo de uma tentativa de fraude neste ano. Segundo ele, criminosos produziram uma sentença falsa e entraram em contato com vários de seus clientes, anunciando supostos resultados positivos em processos judiciais.
Ao explicar o funcionamento da fraude, o advogado afirma que os criminosos aproveitam informações disponíveis nos processos eletrônicos para abordar os clientes. O procedimento geralmente envolve informar que a ação foi vencida, solicitar a chave Pix da vítima e, posteriormente, exigir uma transferência para uma conta de terceiros, apresentada como condição para liberar o suposto valor judicial.
Victor também chama a atenção para a dificuldade de identificar os responsáveis, que utilizam números falsos de WhatsApp, criados especificamente para a prática criminosa, popularmente conhecidos como “chips bomba”.
Sobre as possíveis consequências criminais, o advogado aponta os crimes de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, e falsidade ideológica, previsto no artigo 299.
Entre as orientações, Victor recomenda que o cliente avise imediatamente ao advogado caso alguém entre em contato exigindo valores em seu nome. Também orienta que todas as informações disponíveis sejam encaminhadas à Polícia Civil para o registro da ocorrência e investigação.
O advogado reforça que nenhum Tribunal de Justiça exige transferência via Pix para liberar valores de ações judiciais. Por isso, recomenda atenção aos números de WhatsApp utilizados pelos supostos profissionais, especialmente quando apresentam DDDs de outros estados.
Advogados reforçam a importância da prevenção
O advogado criminalista Gustavo Pacheco também destaca a importância da cautela diante de solicitações inesperadas de dinheiro. A principal recomendação é confirmar diretamente com o profissional responsável pelo processo se a informação recebida é verdadeira, utilizando os contatos habituais.
A participação dos profissionais que acompanham esses casos reforça a necessidade de atenção não apenas dos clientes, mas também dos advogados, que devem alertar seus assistidos sempre que identificarem tentativas de utilização indevida de seus nomes e imagens.
Informação pode evitar prejuízos
A recomendação é não realizar transferências para supostamente liberar valores de processos judiciais sem antes confirmar diretamente com o advogado responsável. Em caso de suspeita, procure o profissional pelos contatos habituais.
Se houver prejuízo financeiro, a vítima deve comunicar imediatamente a instituição bancária, tentar bloquear os valores transferidos e registrar a ocorrência policial.
A informação, a atenção e a comunicação direta entre advogados e clientes continuam sendo ferramentas fundamentais para prevenir fraudes e evitar prejuízos financeiros.









