Por Mateus Chagas A decisão do Senado Federal de suspender uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelecia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, reacendeu um dos debates mais sensíveis do país: o equilíbrio entre a proteção integral da criança, a autonomia […]
O Município de Campos dos Goytacazes segue atento ao julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode alterar profundamente a distribuição dos royalties do petróleo no Brasil. A ação discute a constitucionalidade da Lei Federal 12.734/2012, que modifica os critérios de divisão das receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural. A […]
Por Mateus Chagas O sistema de justiça criminal brasileiro atravessa um momento de profunda reestruturação no combate à violência de gênero. Em Campos dos Goytacazes, esse fenômeno reflete uma tendência estadual de endurecimento institucional, onde a audiência de custódia se consolida como o primeiro e mais estratégico filtro para a interrupção do ciclo de violência. […]
Com renda imediata maior, informalidade seduz, mas expõe milhões de brasileiros à insegurança e à perda de direitos básicos Mais dinheiro no bolso hoje ou segurança amanhã? Esse é o dilema silencioso enfrentado por milhões de brasileiros que vivem à margem da formalidade. Em um país onde quase metade da força de trabalho atua sem […]
Por Mateus Chagas. A recente decisão da Prefeitura do Rio de Janeiro de endurecer as regras para veículos de micromobilidade escancarou um problema maior: a ausência de planejamento e coordenação entre os entes públicos. O decreto, assinado pelo prefeito Eduardo Paes, determina que bicicletas elétricas, patinetes e outros autopropelidos passem a ser equiparados a ciclomotores, […]
A reprovação de um candidato com nanismo no Teste de Aptidão Física (TAF) de um concurso para delegado voltou ao centro do debate jurídico após decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a realização de um novo teste com adaptações para pessoas com deficiência. O caso, que ganhou forte repercussão nas redes sociais, […]
Por Mateus Ferreira das Chagas O avanço das baterias elétricas tem sido um dos principais motores da transição energética no Brasil e no mundo. Presentes em veículos elétricos, sistemas de armazenamento de energia solar, equipamentos eletrônicos e projetos de mobilidade urbana, essas tecnologias colocam a engenharia de materiais no centro de um debate que vai […]
Entrou em vigor neste ano uma das mudanças mais aguardadas pelos contribuintes brasileiros: a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A nova regra altera de forma significativa a tabela do tributo e deve impactar diretamente milhões de trabalhadores, aposentados e servidores públicos em todo o país. Com […]
Uma postagem feita fora do horário de trabalho, no perfil pessoal de uma rede social, pode resultar em demissão? A dúvida é cada vez mais comum entre trabalhadores, especialmente diante do crescimento das plataformas digitais e da exposição pública. A legislação brasileira protege a liberdade de expressão, mas também impõe limites quando a manifestação pode […]
Por Mateus Chagas O crescimento acelerado do trabalho mediado por aplicativos vem redesenhando o mercado de trabalho no Brasil e provocando um dos debates jurídicos mais relevantes da atualidade. Conhecido como uberização, o modelo promete flexibilidade e autonomia ao trabalhador, mas levanta questionamentos sobre precarização, ausência de direitos e a real capacidade da legislação trabalhista […]
