A Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria de Transparência e Controle iniciou nesta quinta-feira (25) e prossegue nesta sexta-feira (26), a apresentação das propostas das metas e prioridades do Governo para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 com vereadores e com a sociedade para fixar o montante de recursos que o governo aplicará nas respectivas áreas dos serviços públicos no próximo exercício. A Audiência desta quinta-feira (25) teve expressiva participação de dirigentes de entidades da sociedade civil, que fizeram perguntas e apresentaram propostas.
As propostas do Executivo são apresentadas pelo Secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Resende Ramos, e pelo Subsecretário da pasta, Luís Fernando de Alvarenga Leandro. Nesta quinta-feira (25) após a apresentação das propostas, Rodrigo Resende respondeu a todas as perguntas relacionadas à questão orçamentária, com foco nos investimentos públicos como na infraestrutura (recuperação viária) e nas áreas da Educação e Saúde que, por exemplo, reestruturou dezenas de escolas e mais de 20 Unidades Básicas de Saúde, e ainda outras obras importantes como construção da nova Emergência do Hospital Geral de Guarus e obras no Hospital Ferreira Machado.
SECRETÁRIO FAZ ESCLARECIMENTOS SOBRE NORMAS QUE REGEM RECURSOS EM CAIXA
Aos servidores, líderes da categoria e vereadores, que perguntaram sobre destinação dos juros dos recursos em caixa na ordem de R$ 1,2 bilhão, que a Prefeitura tem em conta e porquê não usar para dar abono aos aposentados, por exemplo, Rodrigo foi didático e esclareceu:
“Todo recurso somente pode ser aplicado conforme a Legislação que rege a dotação orçamentária. Esses recursos em conta têm como fonte os repasses do Estado e da União e somente podem ser aplicados nas áreas para as quais foram destinados. Os juros como sobras geradas são devolvidos para a fonte (Estado e União), assim como a Câmara devolve para a Prefeitura no final de cada ano. Atualmente, a arrecadação própria da Prefeitura não cobre a folha de pagamento e, graças ao TAG (Termos de Ajustamento de Gestão) inédito, no qual o Prefeito Wladimir conseguiu aprovar com o TCE (Tribunal de Contas do Estado), podemos usar recursos dos royalties de forma escalonada somente até 2024”, explicou Rodrigo Resende, que acrescentou outros esclarecimentos.
“Estamos apresentando as propostas e metas para implementação de programas e políticas e investimentos públicos. Em debate aberto e transparente recebemos observações, críticas e sugestões, num debate amplo, franco e democrático para ao final inserirmos as propostas apresentadas pela sociedade para embasar as diretrizes que não definir a Lei Orçamentária que norteará as áreas prioritárias para a aplicação dos recursos. Nesta sexta-feira estaremos de volta com Audiência Pública a partir das 15h”, anuncia Rodrigo Resende.
