Estão abertas as inscrições para a 2ª edição do Casamento Comunitário 2023. O evento é organizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio do Justiça Itinerante, e acontecerá no dia 29 de setembro.
Para se inscrever, os casais interessados devem ir até os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), onde são referenciados, para buscar um encaminhamento. Em seguida, eles devem levar o documento, junto dos documentos pessoais, até o Fórum de Campos, na Avenida XV de Novembro, 289 (Beira Rio). No local, o atendimento será realizado segundas, quartas e sextas-feiras, das 13h às 17h, no Cartório da Justiça Itinerante. As inscrições podem ser realizadas até o dia 15 de julho.
Entre os requisitos para o cadastro, conviver com o parceiro (a) há pelo menos um ano; ser maior de 21 anos; ter renda familiar de até dois salários mínimos; possuir certidão de nascimento original; ser referenciado nos CRAS ou CREAS. No ato da inscrição no fórum, deverão estar presentes o casal e duas testemunhas; além de levar duas copias dos documentos exigidos. As dúvidas podem ser tiradas através do telefone: (22) 27379697 (Justiça Itinerante).
“O casamento comunitário é uma oportunidade de as famílias em situação de vulnerabilidade regularizarem a situação legal. Este ano realizamos a primeira edição em maio, onde 39 casais selaram a união em uma festa linda, promovida gratuitamente pela Prefeitura. Foi emocionante e já estamos nos preparativos para a próxima edição, onde os noivos também contarão com uma festa para celebrar este momento tão especial”, destacou o secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho.
Documentos necessários para inscrição
PARA OS NOIVOS:
1- RG;
2- CPF;
3- Comprovante de residência (EM NOME DE UM DOS NOIVOS);
4-CNIS (certidão que tira pelo site do INSS);
5- Carteira de trabalho e/ou contra-cheque atualizado;
6- Certidão de nascimento dos noivos ou certidão de casamento com averbação do divórcio (caso seja divorciado) ou averbação da morte do cônjuge (se for viúvo); ORIGINAL DA CERTIDÃO FISICA.
7- Certidão de nascimento dos filhos (filhos em comum do casal);
8- Documentos dos bens (caso haja). Imóvel (casa), terreno, apartamento trazer escritura. Carro ou moto trazer CRV;
Requisitos:
-Renda do casal até dois salários mínimos
-Mínimo de um ano de convivência conjugal
PARA AS TESTEMUNHAS:
1-RG;
2-CPF;
3- Comprovante de residência (em nome da testemunha).
NÃO PODE SER TESTEMUNHA: MÃE, PAI E FILHOS DOS NOIVOS.
TODOS OS DOCUMENTOS ACIMA LISTADOS ORIGINAL E 2 (DUAS) CÓPIAS DE CADA.
Os noivos e as testemunhas precisam estar presentes no momento da inscrição no Fórum.
