O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS) abriu nesta terça-feira (20) as inscrições para a 15ª Conferência Municipal de Assistência Social, que acontecerá nos dias 12 e 13 de julho, na Universidade Cândido Mendes. O tema da Conferência deste ano é a “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
As inscrições, que vão até o dia 7 de julho, podem ser feitas através de preenchimento de dados em um link disponível no site da Prefeitura de Campos. Para o evento serão 300 vagas disponíveis. A ideia é reunir profissionais da área, representantes do poder público e da sociedade civil, além de entidades assistenciais. Cerca de 30 pessoas atendidas pela assistência social do município receberão convite para participação no evento.
A Conferência Municipal antecede a realização das conferências estadual e nacional. Durante o evento, além de palestras, mesas e discussões, cinco eixos que já são definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social serão debatidos entre os participantes, que são: financiamento; controle social; articulação entre os segmentos; serviços, programas e projetos; benefício e transferência de renda.
No primeiro dia de evento, no dia 12, haverá uma abertura com apresentação da ONG Orquestrando a Vida, a partir das 18h30. Em seguida, será aberta uma mesa de discussões sobre o próprio tema da Conferência. No segundo dia, os debates serão sobre a extrema pobreza e a fome.
Eixos que foram estabelecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS):
EIXO 1 – FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;
EIXO 2 – CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;
EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS?
EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS;
EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
