A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou a segunda audiência pública sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 (LDO) nesta segunda-feira (03). A primeira discussão sobre o tema foi realizada no dia 25 de maio, quando o secretário municipal de Transparência e Controle, Rodrigo Resende, apontou que o orçamento para 2024 está estimado em R$2.6 bilhões.
Compuseram a mesa o presidente do Legislativo, Marquinho Bacellar (Solidariedade), Igor Pereira (Solidariedade) e Rogério Matoso (União), que leu o Aviso Público nº 005/2023 que convocou a sociedade civil para a audiência.
Iniciando a participação dos inscritos, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campos, Edvar Chagas, falou sobre os projetos para revitalização do Centro e questionou qual será a verba destinada a reforma de praças, manutenção da área central e melhoria do transporte público. Ele ainda ressaltou a necessidade de reforma de prédios históricos e sugeriu a discussão de leis para incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte para os trabalhadores.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Campos (Sindvarejo), Maurício Cabral, reforçou o que foi abordado na primeira audiência. Ele disse que já solicitou ao Executivo e aguarda explicações sobre a previsão de queda de arrecadação de IPTU e de ISS. “Hoje, aqui em Campos, nós temos 44 mil empresas e temos um número de 60 mil empregados no comércio, gerando uma massa salarial de 110 milhões de reais. O nosso objetivo – e vocês podem contar com isso enquanto iniciativa privada – é gerar uma CLT para cada CNPJ a partir desse ano até o ano que vem”, disse.
Também participaram o presidente regional Firjan Norte Fluminense, Francisco Siqueira, e o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos, Fernando Loureiro. Em seguida, o secretário Rodrigo Resende explicou que a LDO traça as diretrizes sobre como serão aplicadas as políticas públicas para o próximo ano. Em relação a valores questionados na audiência, ele afirmou que essa discussão faz parte do Projeto da Lei Orçamentária Anual, que será encaminhada à Câmara Municipal até o dia 30 de agosto.
O diretor de Custos da Secretaria Municipal de Transparência e Controle, Mário Lopes, falou sobre o projeto do Executivo para recuperação do quadrilátero comercial do município. “Esse investimento será de longo prazo, com ações imediatas nesses primeiros dois anos. Os recursos necessários para isso, viemos alocando ao longo dos anos com as sobras orçamentárias de arrecadação dos anos anteriores”, apontou.
Também participaram da audiência os vereadores Anderson de Matos (Republicanos), Álvaro Oliveira (PSD), Silvinho Martins (MDB), Juninho Virgílio (União), Edson Batista (PROS), Paulo Arantes (PDT), Helinho Nahim (Agir), Cabo Alonsimar (Podemos) Abdu Neme (Avante) e Kassiano Tavares (PSD).
