Em virtude da nova Lei municipal 9.341/2023 de 17 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial de 01 de agosto, que criou o cargo de gestores da rede municipal de ensino, com seus respectivos vencimentos, os diretores e diretores adjuntos deverão tomar posse a partir desta terça-feira, 08 de agosto, das 8h às 16h, no setor de Cadastro Funcional da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos. Com a sanção desta nova lei, a Prefeitura de Campos aumentou o valor da gratificação desses profissionais, visando à valorização profissional e à melhoria da qualidade do ensino.
Na terça-feira (08), deverão começar a se apresentar os gestores de creche. A lista com os nomes dos convocados foi publicada em edição suplementar do Diário Oficial nesta segunda-feira (07/08). Na quarta-feira (9), será a vez dos gestores de escolas, cuja lista nominal será publicada no Diário Oficial de terça-feira (08), em edição suplementar. A posse seguirá até sexta-feira (11) para todas as categorias.
A Chefia de Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia emitiu ofício circular com as orientações e a relação de documentos a serem apresentados no ato da posse.
Será necessária a apresentação da declaração completa do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) mais recente, comprovante ou certidão de quitação eleitoral https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral; certidão negativa de antecedentes criminais: cartório distribuidor; e atestado de antecedentes criminais: Detran/RJ https://atestadodic.detran.rj.gov.br/; Justiça Federal http://www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/documentos/certidao-eletronica; Policia Federal: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/antecedentes-criminais.
A nova classificação das unidades escolares que compõem a rede pública municipal de ensino também foi publicada por meio da Portaria Seduct nº 94/2023 no Diário Oficial de sexta-feira (04). Confira AQUI. A classificação tem como base os dados do Censo da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) de 2022.
Ela será revisada e publicada anualmente, com base no número de matrículas declaradas ao Censo. As escolas serão classificadas por quatro categorias, representadas através de letras do alfabeto – “A”, “B”, “C” e “D”, conforme o quantitativo de alunos matriculados; e as Creches Municipais serão classificadas nas categorias “C” e “D”, também em consonância ao quantitativo de alunos matriculados.
