No dia em que a Lei Maria da Penha comemora 17 anos de existência (07 de agosto), a Subsecretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) e a Delegacia Especializada de Atendimento (DEAM) destacaram a importância da lei no combate e enfrentamento à violência contra a mulher. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que sofreu violência doméstica e lutou por justiça.
A Lei Maria da Penha visa conscientizar a sociedade sobre a gravidade da violência contra a mulher e promover a igualdade de gênero. A lei protege mulheres de todas as idades que estejam em situação de violência doméstica ou familiar, portanto, qualquer mulher que estiver enfrentando violência por parte de algum familiar ou parceiro íntimo, pode se beneficiar das proteções e medidas previstas na Lei Maria da Penha.
“A Subsecretaria de Políticas para Mulheres reconhece a importância contínua de fortalecer e implementar políticas que apoiem as vítimas, que eduquem a sociedade e construam um futuro seguro para todas as mulheres do nosso país”, informa a subsecretária da pasta, Josiane Viana.
De acordo com a lei, a violência doméstica pode envolver diferentes formas de abuso, como violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. “A lei estabelece medidas de proteção para as vítimas e prevê a criação de juizados especializados e de casas abrigo para mulheres em situação de risco”, destaca.
A Lei Maria da Penha é considerada uma das mais importantes do mundo, tendo entrado em vigor no dia 22 de setembro de 2006. A lei também prevê penas mais severas para os agressores, atualmente, assim como medidas preventivas para evitar que o ciclo de violência continue.
“No 17º aniversário da Lei Maria da Penha, celebramos um marco importante na luta contra a violência de gênero no Brasil. Desde a sua promulgação, esta legislação pioneira tem desempenhado um papel fundamental na proteção dos direitos das mulheres e no combate à violência doméstica e familiar”, ressalta Josiane Viana.
A subsecretaria Josiane Viana lembra, ainda, que desde que foi criado em 2021, o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) Mercedes Baptista, já realizou mais cerca de dois mil atendimentos. O equipamento oferece atendimento psicológico, jurídico e social, além de incentivar capacitação para que as mulheres possam conquistar independência financeira, contribuindo para que saia do ciclo de violência.
DEAM CAMPOS AUMENTA REPRESENTAÇÕES POR MEDIDAS PROTETIVAS, PRISÕES E INQUÉRITOS FINALIZADOS
A delegada titular da DEAM Campos, Madeleine Dykeman, informou nesta segunda-feira (07) que, no primeiro semestre de 2023, em comparação com o mesmo período do ano passado, a unidade aumentou em 73% o número de representações por medidas protetivas, 90% no número de prisões e 99% no número de inquéritos finalizados, o que fez com que a unidade deixasse o sexto lugar e assumisse o primeiro lugar de produtividade no Departamento Geral de Proteção à Mulher (DGPAM) – em comparação às Delegacias de mesmo porte.
Segundo a delegada, a lei é a estrutura jurídica de proteção à mulher e, graças a ela, é possível estabelecer medida protetiva, que permite o afastamento do agressor da ofendida. “Também estabelece os cinco tipos de violência contra a mulher: moral, psicológica, patrimonial, sexual e física. É importante que as mulheres saibam que esse ciclo normalmente se inicia na violência moral com xingamentos, muitas vezes, puxões de cabelo e ele vai se avolumando, até que finaliza na violência física e pode terminar em feminicídio, por isso, é importante que, nós, como sociedade, possamos investir nessa instrução das mulheres para que elas possam romper o silêncio e pedir ajuda.
