A Secretaria Municipal de Turismo promoveu nesta quinta-feira (24) reunião sobre o decreto nº 221, publicado no dia 09 de agosto deste ano, que trata da realização de eventos em área pública aberta. Teve a participação de representantes da Guarda Civil Municipal, Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária, Centro de Informações e Dados de Campos (CIDAC), Subsecretaria de Iluminação Pública, Secretaria de Ordem Pública, entre outros envolvidos. A reunião foi conduzida pelo secretário de Turismo, Hans Muylaert, e pelo chefe de gabinete, Fabiano Gomes.
– Foi explicado o objetivo da consulta prévia para realização de eventos em área pública aberta, a pedido do Prefeito Wladimir Garotinho, com a intenção de facilitar para quem promove eventos desta natureza o trâmite e aumentar a comunicação interna entre as secretarias, facilitando também o promotor de eventos. Quem quiser promover um evento em área pública aberta, deve se dirigir à Secretaria de Turismo e preencher um formulário, que também está disponível no portal da prefeitura (AQUI). O CIDAC já está estudando uma forma de realizar este procedimento de forma on-line, para facilitar o acesso e otimizar tempo – disse o chefe de gabinete, Fabiano Gomes.
Com o Nada a Opor sendo emitido pela Secretaria de Turismo, o órgão terá ciência de forma mais efetiva e célere sobre todos os eventos realizados no município. “Desta forma, a Secretaria de Turismo terá ciência de todos os eventos realizados no município. A reunião com órgãos da prefeitura teve o objetivo de ouvir também todas as partes envolvidas, seja de forma efetiva ou com apoio logístico e autorização para que possamos estar sempre melhorando essa comunicação”, disse o secretário Hans Muylaert.
Consulta prévia – Para conseguir o Nada a Opor, indispensável para a realização de eventos, os responsáveis por eventos em espaços públicos abertos devem procurar a Secretaria de Turismo, nos altos da Rodoviária Roberto Silveira, no Centro, para solicitar autorização. Para isso, devem preencher o formulário. “Após receber a solicitação, encaminharemos para os respectivos órgãos envolvidos. Desta forma, o prefeito Wladimir Garotinho está dando celeridade ao processo de análise de viabilidade do evento e, ainda, evitando que os promotores destes eventos precisem se deslocam de um órgão para o outro”, explica o secretário de turismo, Hans Muylaert.
De acordo com decreto, após a formalização do processo, o mesmo deverá ser encaminhado para os demais órgãos municipais com atribuição para autorizar a realização do evento. Os pedidos de autorização para realização de eventos deverão ser apresentados com antecedência mínima de 15 dias úteis, para eventos de pequeno porte, considerados aqueles com público estimado de até 500 pessoas, e 20 dias úteis para eventos de médio/grande porte, considerados aqueles com público estimado superior a 500 pessoas.
