Por Mateus Chagas.
A recente decisão da Prefeitura do Rio de Janeiro de endurecer as regras para veículos de micromobilidade escancarou um problema maior: a ausência de planejamento e coordenação entre os entes públicos. O decreto, assinado pelo prefeito Eduardo Paes, determina que bicicletas elétricas, patinetes e outros autopropelidos passem a ser equiparados a ciclomotores, exigindo emplacamento e habilitação na categoria A.
Na prática, porém, a medida nasce com um obstáculo evidente. O Detran-RJ já informou que não pode realizar o emplacamento desses veículos, pois eles não estão cadastrados na Base Índice Nacional (BIN), sistema vinculado ao Renavam e regulamentado pelo Contran, sob gestão da Senatran. Ou seja: cria-se uma obrigação que, no cenário atual, simplesmente não pode ser cumprida.
O episódio levanta uma crítica inevitável: como o poder público permitiu a comercialização e circulação praticamente irrestrita desses veículos, sem regulamentação clara, fiscalização adequada ou campanhas educativas consistentes?
Agora, diante do aumento de acidentes, incluindo tragédias recentes, a resposta parece vir em forma de um endurecimento repentino e pouco estruturado. A sensação é de que se tenta corrigir, de forma apressada, um problema que foi ignorado por tempo demais.
Situações semelhantes já vêm sendo observadas em cidades do interior do estado, como Campos dos Goytacazes, onde cresce o número de casos de imprudência envolvendo bicicletas elétricas e ciclomotores. Relatos frequentes apontam para desrespeito às normas básicas de trânsito, circulação em locais proibidos e acidentes, alguns deles, inclusive, com vítimas fatais.
A ausência de fiscalização efetiva e de regras claras contribuiu para um cenário preocupante. O resultado é uma combinação perigosa: veículos mais rápidos do que bicicletas comuns, muitas vezes conduzidos sem preparo, disputando espaço com pedestres e automóveis.
É difícil ignorar o componente político envolvido. A rapidez na edição do decreto, logo após um acidente de grande repercussão, sugere mais uma reação à pressão social do que o resultado de um planejamento técnico sólido. Tudo indica que houve uma tentativa de dar uma resposta imediata à população, diante da gravidade dos fatos, mas sem a devida articulação com os órgãos responsáveis pela execução das medidas.
O resultado é um cenário clássico: uma norma que existe no papel, mas encontra barreiras concretas para sair dele.
No meio desse conflito, quem mais sofre é o usuário comum. Sem clareza sobre o que é permitido, exigido ou sequer possível, muitos podem acabar sendo penalizados por regras que ainda não têm meios de aplicação efetiva.
Regular é necessário. Garantir segurança no trânsito é urgente. Mas o que se viu até aqui, tanto na capital quanto em cidades do interior, foi uma grande irresponsabilidade na condução do tema.
Sem planejamento, fiscalização e integração entre os órgãos competentes, o poder público primeiro permitiu o problema crescer. Agora, tenta corrigi-lo às pressas e, possivelmente, da forma errada.
