Por: Roberta de Jesus
Nesta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão, onde seis projetos foram aprovados, sendo quatro em segundo turno de discussão e dois textos aprovados em primeiro turno.
Em segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei do vereador Abdu Neme (Avante) que estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA);
Álvaro Oliveira (PSD) aprovou também o seu Projeto de Lei que denomina Travessa Amália Alves de Oliveira – “Dona Lili”;
Já Igor Pereira (Solidariedade) teve seu Projeto de Lei sobre a obrigatoriedade dos hospitais, prontos-socorros e Unidades Básicas de saúde de afixar quadro informativo na forma que menciona também aprovado.
Kassiano Tavares (PSD) teve seu Projeto de Lei aprovado sobre a implantação do Programa Bueiro Tecnológico como forma de prevenção às enchentes.
Em primeiro turno foram aprovados dois textos, um do vereador Pastor Marcos Elias (PSC), que institui o “Dia Municipal de Prevenção ao Uso Abusivo de Álcool e outras Drogas”; e outro do vereador Raphael Thuin (PTB), que autoriza a criação do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência e Emergência Veterinária – SOS PET.
