“Quem salva vidas não pode ser punido pela União, quando a causa é o subfinanciamento que pratica.”
Com essa frase o advogado Indio da Costa abriu, a palestra de lançamento do livro — “SUS: a verdade que ninguém conta: Como Garantir na Justiça o que o Sistema se Recusa a Pagar”, realizada nesta segunda-feira (06/07), em Campos dos Goytacazes. Diante de gestores hospitalares, médicos, empresários, advogados e autoridades, ele discutiu os números oficiais. “Há procedimentos pagos pela tabela federal a R$ 2,20 — menos do que custa o instrumental para executá-los. Uma consulta com clínico geral vale R$ 10. Com especialista, R$ 11.
São valores da rotina do sistema, nada a ver com alta complexidade e já bastam para escancarar a distância entre o que a assistência custa e o que a União paga.”, afirmou. “O valor definido pela União não cobre o custo real. E não cobre há décadas”, disse Indio da Costa. A constatação é que Hospitais filantrópicos e conveniados operam no vermelho: cada procedimento custa muito mais do que o repasse e o rombo viram endividamento, dependência, ciclo perverso. Onde o hospital conveniado é a única porta de saúde da cidade, o gestor administra a escassez. “O gestor muitas vezes não escolhe onde investir. Ele precisa escolher entre pagar a folha de salários ou manter o fornecimento de insumos para salvar vidas”, declarou.
Segundo o advogado, nesse ponto está o que torna o problema sistêmico. Em transplantes e oncologia, mais de 70% dos atendimentos no Brasil saem de hospitais privados contratualizados com o SUS — Santas Casas, beneficências, filantrópicos. São eles que seguram os tratamentos de média e a alta complexidades na saúde do país. Mas, estão no vermelho. Para Indio da Costa, o problema não é o SUS, que chama de uma das maiores políticas de inclusão social do mundo. É o abismo entre o que a assistência custa e o que a União repassa.
O diagnóstico, diz o advogado, é jurídico e contábil — e cobra honestidade do poder público. Se a União se recusa a rever a tabela, deveria ao menos rever o sistema, em vez de prometer à sociedade uma saúde universal, integral e gratuita sobre um subfinanciamento escancarado. “Não se pode prometer à população um sistema universal, integral e gratuito e, ao mesmo tempo, financiá-lo abaixo do custo real. Ou se corrige o financiamento, ou se admite o que o sistema realmente entrega. Não dá mais para fazer de conta que um procedimento de dois reais paga o custo real daquele procedimento”, disse.
Indio da Costa contou a própria trajetória para explicar como chegou a essas convicções. Foram três décadas dentro do Estado — nos poderes Executivo e Legislativo, nos três níveis de governo. Depois, no setor privado, mentorando empresas que dependem do poder público: reguladas pelo Estado, concessionárias, conveniadas. Foi nesse universo que se deparou com o caso mais extremo. Na maioria dos setores regulados, uma distorção ainda se corrige no âmbito administrativo: explica-se ao Estado a necessidade real da sociedade e a regra se ajusta. No SUS, a porta está fechada: a União se recusa a rever a tabela. Restou a Justiça.
Do diagnóstico ao livro e a uma turnê por 63 cidades
Foi dessa vivência que nasceu o livro. A obra reúne os fundamentos jurídicos e contábeis que sustentam o reequilíbrio econômico-financeiro dos convênios com o SUS: hospitais e clínicas têm direito à recomposição quando o repasse público não acompanha o custo real. Diante da defasagem da tabela e de um impasse que não anda, judicializar virou a melhor saída — e, no SUS, a única. O lançamento em Campos faz parte da turnê por 63 cidades do Brasil. “O subfinanciamento não é um problema apenas contábil. Ele compromete o acesso à saúde, enfraquece hospitais essenciais para milhões de brasileiros e exige soluções concretas para garantir que quem salva vidas continue cumprindo esse papel”, concluiu.
