O Programa “Ônibus Seguro” poderá ser instituído no Estado do Rio para viabilizar a contratação de policiais militares, civis, penais e guardas municipais em dias de folga, através do Regime Adicional de Serviço (RAS), para atuação nos ônibus que circulam na Região Metropolitana da capital fluminense. A regulamentação consta na Lei 10.771/25, de autoria original do deputado Luiz Paulo (PSD), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira (09/05).
“É preciso levar segurança à população que transita por ônibus na nossa região metropolitana. O povo trabalhador, quando sai de casa, corre o risco de assalto dentro do ônibus – não estou falando nem na rua – e, quando volta de casa, corre o mesmo risco. O tempo passa e nada de diferente acontece. O Ônibus Seguro é exatamente para mitigar essa questão”, defendeu Luiz Paulo.
A viabilização dos profissionais de segurança acontecerá mediante a realização de convênio entre o Governo do Estado, as prefeituras da Região Metropolitana e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor).
Segundo o texto, o convênio deverá priorizar ações estratégicas para a atuação de agentes dentro dos ônibus em circulação pela Região Metropolitana. Os servidores da segurança também poderão atuar nas paradas e terminais. O programa será implementado de acordo com os índices de violência e os fatores de risco monitorados pelos setores de inteligência estaduais.
Também assinam o texto como coautores os deputados Alexandre Knoploch (PL), Lucinha (PSD), Renan Jordy (PL), Marcelo Dino (União), Índia Armelau (PL), Tia Ju (REP), Célia Jordão (PL), Vinícius Cozzolino (União), Cláudio Caiado (PSD), Munir Neto (PSD), Verônica Lima (PT), Marina do MST (PT), Giovani Ratinho (SDD), Átila Nunes (PSD), Zeidan (PT) e Sarah Poncio (SDD).
