O enfrentamento à adultização de crianças nas redes sociais tem ganhado destaque no país e se tornou importante pauta também na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Nesta quarta-feira (13/08), o Diário Oficial do Legislativo publicou sete projetos de lei relacionados ao tema. As propostas tratam da criação de políticas estaduais, da aplicação de multas em casos de adultização, e da criação de planos de enfrentamento à pedofilia no Estado do Rio.
O assunto ganhou repercussão nacional após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, divulgar no YouTube um vídeo-denúncia sobre casos de adultização de crianças e adolescentes, que já ultrapassa 30 milhões de visualizações. Na gravação, Felca expõe casos graves de exploração e sexualização de menores em redes sociais, apresentando documentação audiovisual. Ele mostra como pais e produtores de conteúdo têm exposto crianças em situações inadequadas para a idade, em busca de engajamento e monetização em plataformas como Instagram e Kwai.
Diante dessa denúncia, que alarmou a sociedade, os parlamentares da Alerj decidiram se engajar nessa luta em defesa da juventude. Querem criar no Estado legislação que combata esse tipo de exposição.
Projetos propostos
Projeto de Lei 5.943/25: de autoria da deputada Índia Armelau (PL), a proposta institui a Política Estadual de Conscientização e Combate à Adultização Infantil. A medida prevê ações educativas e campanhas de informação para proteger crianças e adolescentes.
Projeto de Lei 5.944/25: do deputado Rosenverg Reis (MDB), a medida estabelece sanção administrativa com multa para casos de adultização e sexualização infantil na internet.
Projeto de Lei 5.949/25: do deputado Vinícius Cozzolino (União), que também institui a Política Estadual de Conscientização e Combate à Adultização Infantil, ampliando medidas preventivas e de fiscalização.
Projeto de Lei 5.955/25: da deputada Elika Takimoto (PT), que cria o Plano Estadual de Enfrentamento à Pedofilia e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Projeto de Lei 5.991/25: do deputado Yuri Moura (PSol), que institui a Política Estadual de Combate à Adultização Precoce e à Exploração Comercial da Imagem Infantil e cria o programa Infância Respeitada.
Projeto de Lei 5.994/25: da deputada Renata Souza (PSol), que determina multa administrativa para agências de mídia, comércios e grandes influenciadores que utilizem, divulguem ou promovam imagens sexualizadas ou adultizadas de menores de idade em redes sociais.
Projeto de Lei 5.989/25: da deputada Giselle Monteiro (PL), que propõe a inclusão no Calendário Oficial do Estado o Dia FELCA (Família, Educação, Liberdade, Criança e Adolescente) de Conscientização sobre a Erotização Infantil.
