A Conferência Intermunicipal de Educação Extraordinária (CONAEE) acontecerá no próximo dia 31, a partir das 18h, de forma on-line, envolvendo as cidades de Campos, São João da Barra e São Francisco do Itabapoana. As inscrições podem ser feitas de terça-feira (24) até segunda-feira (30), no portal do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE), da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct).
Trata-se de uma oportunidade de debates preparatórios para a Conferência Nacional de Educação (CONAE 2024), marcada para os dias 28, 29 e 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF). De acordo com o secretário municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres, a etapa intermunicipal é orientada pelo Documento Referência Nacional e pretende propor diretrizes, sugerir metas e estratégias do novo Plano Nacional de Educação (PNE) da próxima década.
A transmissão acontecerá pelo canal do PAE no youtube e o evento contará com a participação de representantes de segmentos educacionais, setores sociais, órgãos do Poder Público, entidades, organizações e movimentos que atuam na área e em defesa da educação.
“Os resultados das discussões e debates da Etapa Municipal vão ser encaminhados aos Fóruns Estaduais de Educação, responsáveis pela sistematização de propostas de emendas ao Documento Referência e pela organização das Conferências Estaduais. Por sua vez, a Etapa Estadual está prevista para ocorrer de 6 a 19 de novembro”, explicou Marcelo Feres.
A gerente de Relações Institucionais da Seduct e representante da Secretaria na Comissão Local de Organização do evento, Ludmila da Mata, explicou que a CONAEE será promovida pelos Conselhos Municipais de Educação (CME), com apoio da Seduct e demais Prefeituras, e possui caráter deliberativo.
“O objetivo é mobilizar a sociedade civil e política na defesa do Estado democrático de direito, da Constituição Federal de 1988 e da educação como direito de todas as pessoas, com o intuito de oferecer contribuições à construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024-2034. O CONAEE isa criar políticas de Estado para o desenvolvimento da educação nacional, com gestão democrática, inclusão, equidade, diversidade e qualidade social”, explicou Ludmila.
CONAE
Tanto o CONAE quanto o CONAEE abordam o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O MEC é responsável por promover a CONAE, que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente, enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais.
Serão debatidos 7 eixos temáticos:
Eixo I – O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
VEJA TAMBÉM:
A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia prorrogou até o próximo dia 29 (domingo), o prazo de inscrição para o Programa Economia Criativa. Serão contemplados 20 projetos e concedidas até 20 bolsas individuais no valor de R$ 1.160,00 por mês, pagas ao empreendedor gestor de cada projeto.
As inscrições devem ser realizadas através do envio de e-mail, com a documentação completa em arquivo PDF, para a Subsecretaria de Ciência e Tecnologia, no endereço eletrônico [email protected]. Acesse AQUI e leia o regulamento e os critérios.
O Programa foi regulamentado pela Lei nº 9.340, de 17 de julho de 2023, de acordo com o secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres. A vigência é de 4 meses. “O Programa de Apoio à Economia Criativa visa apoiar, com bolsas de empreendedorismo, a profissionalização de empreendedores através do Curso de Plano de Negócios para a Economia Criativa na TEC Campos Incubadora”, explicou Marcelo.
A Tec Campos é uma incubadora de empresas do Norte Fluminense constituída pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF), Universidade Federal Fluminense (UFF), Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional (FUNDENOR), Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico Fluminense (FUNDAÇÃO PRÓ-IFF), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro (SEBRAE-RJ), Associação Comercial e Industrial de Campos (ACIC), Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), Institutos Superiores de Ensino do Censa (ISECENSA), Universidade Cândido Mendes (UCAM), Universidade Estácio de Sá (UNESA), Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL Campos), Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (PMCG).
A Tec Campos possui uma estrutura para estimular a criação e o desenvolvimento de novos negócios, capacitando o empreendedor em seus aspectos técnicos e gerenciais e oferecendo uma infraestrutura física mínima necessária ao funcionamento das empresas nascentes. Durante o Programa, o proponente recebe suporte técnico por meio de consultorias/mentorias, treinamentos, workshops e networking, direcionados em cinco eixos (Empreendedor, Mercado, Gestão, Capital e Tecnologia) visando à formação de empreendedores e negócios capazes de atuar no mercado de base tecnológica.
