O ex-presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana (SFI), vereador Isaac Salvador, informou que vai recorrer da decisão do desembargador Rossidelio Lopes da Fonte do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ), que o impede de realizar fiscalizações em órgãos públicos do município. A medida atende a um recurso da Prefeitura de SFI, após determinação da prefeita Yara Cinthia para que a Procuradoria ingressasse com ação judicial.
Em primeira instância, o pedido havia sido negado e o Ministério Público (MP) também se posicionou contra a restrição. O parlamentar afirmou que a decisão será contestada por sua defesa.
Segundo o vereador, as fiscalizações ocorreram sem prejuízo ao funcionamento das unidades escolares e fora do horário de aulas. Ele relatou ter encontrado problemas estruturais em escolas municipais, como infiltrações, falhas na rede elétrica, pisos e portas danificados, além de vazamentos em salas de aula. Isaac criticou a iniciativa do Executivo e afirmou que a medida tenta impedir a transparência. O vereador também declarou que não houve exposição de servidores nem dano ao patrimônio público durante as visitas.
“A prefeita Yara Cinthia, em vez de providenciar os reparos nas escolas, entra na Justiça para proibir a fiscalização por parte de um vereador eleito democraticamente pelo povo. Estou cumprindo a minha obrigação. Ela também se negou a divulgar os dados da folha de pagamento do município que solicitei oficialmente e já entrei na Justiça para obter as informações, pois existem indícios de funcionários fantasmas na prefeitura que recebem e não trabalham”, ressaltou Isaac.
Na decisão, o TJRJ determinou que o parlamentar se abstenha de entrar, permanecer ou circular em repartições públicas para atos de fiscalização sem autorização prévia do gestor ou da Câmara Municipal. Também ficou proibida a realização de filmagens em áreas internas, o acesso a espaços restritos e a divulgação de imagens sem autorização institucional.
