A justiça de Campos suspendeu uma portaria da prefeitura, proibindo o fluxo de caminhões acima de quatro eixos na área urbana de Campos. A decisão da juíza Helenice Rangel Gonzada, da 3ª Vara Civil, se deu na noite desta quarta-feira (4) e foi pleiteada pelo Complexo Porto do Açu.
Para embasar a petição, o jurídico do Porto do Açu disse que é um dos maiores complexos de infraestrutura do país, com especial relevância para o setor de óleo e gás, sendo o porto a mais importante base de apoio para as operações de exploração de petróleo na Bacia de Campos, além de ser responsável por mais de 40% das exportações brasileiras de petróleo. “Os fluxos dos caminhões cruzam a zona urbana do Município de Campos dos Goytacazes e que, em razão das obras de reestruturação do pavimento realizadas na Estrada dos Ceramistas (RJ 238), o caminho ao Porto do Açu passou a depender necessariamente de acesso a via municipal, por meio da Avenida Arthur Bernardes, o que vem ocorrendo há mais de um ano com ciência e anuência da própria municipalidade”.
Ao deferir o pedido, a magistrada esclarece que a liminar poderá ser revista a qualquer momento no decorrer processual, inclusive para busca de soluções alternativas e intermediárias até a solução do litígio. A juíza também reconhece que os caminhões de 4 eixos reduzem a vida útil do pavimento urbano.
A prefeitura pode recorrer.
