Por Mateus Chagas
O Hub de Ferro Metálico, previsto para o Complexo Industrial e Portuário do Açu, em São João da Barra (RJ), chega a uma fase decisiva. O projeto, que prevê produção anual de até 10 milhões de toneladas de ferro metálico esponja (HBI), precisa obter a Licença Prévia (LP), primeira etapa do licenciamento ambiental.
A audiência pública está marcada para o dia 12 de novembro de 2025, às 19h, no Grussaí Praia Clube. O encontro será aberto à comunidade, com transporte gratuito para moradores das localidades próximas, como Grussaí, Barcelos, Atafona e Pipeiras.
O projeto prevê a instalação de quatro plantas de redução direta de minério de ferro e quatro unidades de briquetagem, formando um complexo industrial capaz de atender à crescente demanda por aço de baixo carbono.
O processo produtivo utilizará gás natural na fase inicial, com transição gradual para hidrogênio de baixo carbono, alinhando-se à agenda global de descarbonização da siderurgia.
O transporte de insumos será realizado por mineroduto e correias transportadoras conectadas ao porto, o que reduz o tráfego rodoviário e potencializa a eficiência logística.
O licenciamento ambiental é um instrumento previsto na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e regulamentado pela Resolução CONAMA nº 237/1997.
Segundo a norma, qualquer atividade considerada potencialmente poluidora deve ser previamente licenciada pelo órgão competente, neste caso, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), no Rio de Janeiro.
O processo é composto por três fases principais:
- Licença Prévia (LP): avalia a viabilidade ambiental e aprova a localização e concepção do projeto.
- Licença de Instalação (LI): autoriza o início das obras, mediante cumprimento das condicionantes da LP.
- Licença de Operação (LO): permite o funcionamento da atividade, após comprovação de que todas as exigências foram atendidas.
A exigência do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) decorre do artigo 225 da Constituição Federal, que determina que obras ou atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental só podem ocorrer após análise técnica e participação pública.
Entre os pontos de atenção destacados pelo EIA/RIMA estão:
- Uso intensivo de recursos hídricos;
- Risco de interferência em ecossistemas costeiros e manguezais;
- Emissões atmosféricas e controle de poluentes;
- Geração e destinação de resíduos industriais;
- Possíveis efeitos sociais sobre comunidades próximas e sobre a pesca artesanal.
Segundo o estudo, o empreendimento deverá adotar programas de monitoramento ambiental contínuo, recuperação de áreas degradadas e compensação ambiental, conforme estabelece a Lei nº 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
Apesar dos desafios, o Hub de Ferro Metálico representa uma oportunidade de crescimento econômico regional. A fase de implantação deve gerar milhares de empregos diretos e indiretos, além de movimentar a cadeia logística, siderúrgica e energética do estado.
A proposta é consolidar o Porto do Açu como referência nacional em energia limpa e metalurgia sustentável, fortalecendo o conceito ESG (Environmental, Social and Governance) e atraindo novos investimentos internacionais.
A participação popular é parte obrigatória do licenciamento, conforme a Resolução CONAMA nº 9/1987, que garante à população o direito de conhecer e opinar sobre os impactos de empreendimentos de grande porte.
Além da audiência presencial, haverá transmissão online para ampliar o acesso e a transparência do processo. As contribuições recebidas serão analisadas pelo INEA, que decidirá sobre a concessão ou não da Licença Prévia.
O futuro do Hub de Ferro Metálico dependerá da capacidade de conciliar crescimento industrial e preservação ambiental. Caso aprovado, o projeto poderá colocar o Brasil entre os principais produtores mundiais de ferro metálico de baixo carbono.
Por outro lado, o sucesso do empreendimento exigirá rigor técnico, compromisso social e transparência, valores indispensáveis para que o desenvolvimento ocorra de forma sustentável e responsável.
