O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), por meio da Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul, a Marinha do Brasil e a Unidade de Polícia Ambienta (UPAm) deflagraram nesta terça-feira (12/8), uma operação na região da Lagoa de Cima, no município de Campos dos Goytacazes. O objetivo foi identificar ocupações irregulares em áreas protegidas e cercamentos realizados sem a devida autorização ambiental.
Ao todo, 35 proprietários das construções foram autuados, com base na Lei Estadual nº 3.467/2000, e notificados a se regularizarem junto à administração municipal, ente responsável pela emissão desse documento. Os técnicos do Inea realizaram a retirada do cercamento em Faixa Marginal de Proteção (FMP) da Lagoa de Cima.
“O nosso objetivo é garantir que as intervenções ocorram dentro da legalidade, preservando o meio ambiente e respeitando as competências institucionais”, afirmou o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi.
Desencadeada a pedido do Ministério Público Estadual, a ação teve caráter supletivo, já que a competência e responsabilidade direta pela fiscalização, autorização e eventual remoção das intervenções é do Município de Campos. O Inea atuou de forma complementar, apoiando a identificação das irregularidades e a preservação ambiental da região.
“A atuação supletiva do Inea visa assegurar que a Lagoa de Cima seja protegida para as futuras gerações”, destacou o superintendente Regional Baixo Paraíba do Sul do Inea, Leonardo Barreto.
A Lagoa de Cima é um patrimônio ambiental do Estado do Rio de Janeiro. A preservação de suas margens e ecossistemas é fundamental para a manutenção da qualidade da água, biodiversidade e serviços ambientais que a região oferece à população.
