A justiça determinou a interdição imediata de dois abrigos mantidos pela Prefeitura de Campos após constatação de falhas na infraestrutura e nas condições de acolhimento. Segundo a decisão do juiz Márcio Roberto Costa, crianças e adolescentes terão que ser realocados em hotéis ou casas temporárias, considerando que os locais interditados não ofereciam condições mínimas de habitabilidade.
Entre os problemas de infraestrutura, estão a falta de janelas, obras inacabadas, problemas de higiene, esgoto exposto, falta de chuveiros adequados e alimentos limitados. Durante fiscalização, também foram identificados medicamentos vencidos e a falta de itens básicos de higiene e limpeza. Segundo o magistrado, a situação foi verificada em todos os oito serviços de acolhimento existentes no município.
Cerca de 150 crianças e adolescentes estão acolhidos nas unidades sob responsabilidade da FMIJ.
Em paralelo, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da promotoria da Infância e Juventude de Campos, ajuizou ação civil pública contra o município e a FMIJ, solicitando a regularização do abastecimento das unidades em até 24 horas. A ação foi motivada por diligências que apontaram a falta de alimentos, leite para bebês, papel higiênico e produtos essenciais ao funcionamento dos serviços.
Por meio de nota, a prefeitura de Campos reafirmou o compromisso com a política de acolhimento e atribuiu as dificuldades enfrentadas a um desequilíbrio orçamentário causado, segundo a administração, pela suspensão de repasses estaduais na área da saúde desde o final de 2024. A nota também informa que foram promovidas mudanças recentes na estrutura administrativa da fundação e que os efeitos dessas medidas devem ser percebidos ao longo do segundo semestre.
