O Secretário Municipal de Ordem Pública, no exercício de suas atribuições legais, convoca os comerciantes ambulantes interessados em participar da tradicional Festa de Santo Amaro, que ocorrerá de 12 a 15 de janeiro de 2024 na localidade de Santo Amaro.
A convocação, regida pela Portaria n° 071/2022, estabelece critérios e procedimentos para o uso racional da área pública durante a festividade, buscando garantir uma participação organizada e qualificada dos comerciantes.
A inscrição é obrigatória para todos os comerciantes ambulantes que desejam atuar na Festa de Santo Amaro. Somente serão considerados aqueles devidamente inscritos permanentemente nos eventos do município.
As inscrições serão realizadas de 27/12/2023 a 29/12/2023 na Sede da Secretaria Municipal de Ordem Pública, no Setor de Posturas, localizado nos Altos da Rodoviária Roberto Silveira, das 09h às 16h. Os interessados devem apresentar cópias dos documentos pessoais e pagar a taxa de inscrição de 02 Uficas. Microempreendedores Individuais (MEI) estão isentos do pagamento mediante apresentação das últimas três guias pagas. A taxa paga e a avaliação dos requerimentos serão realizadas no dia 08/01/2024.
Serão disponibilizadas 70 barracas, sendo 30 destinadas à atividade de artesanatos e 40 destinadas à atividade de bebidas e alimentos.
Os comerciantes ambulantes devem seguir rigorosamente as normas estabelecidas, incluindo a utilização exclusiva da barraca para a comercialização dos produtos informados na inscrição. A venda de bebidas em garrafas de vidro é proibida, e as barracas devem funcionar durante todos os dias do evento.
A transferência de direitos e responsabilidades é proibida, assim como sublocação ou cessão do espaço destinado. A não ocupação da barraca em até 24 horas após a entrega da identificação será considerada desistência. A montagem das estruturas será permitida nos dias 11/01/2024 e 12/01/2024. A desobediência a qualquer norma estabelecida pode acarretar a cassação da inscrição.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública destaca a importância da colaboração de todos os participantes para o sucesso e organização da Festa de Santo Amaro.
