O Ações e Estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), programa vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, iniciou as atividades de conscientização e combate ao trabalho infantil no Farol de São Thomé. As ações fazem parte do Verão de Todos Nós 2024 e vão acontecer até o final da temporada.
Com o intuito de informar e alertar sobre os perigos do trabalho para crianças e adolescentes, as equipes formadas por técnicos e orientadores sociais do programa realizam abordagens em toda extensão da praia em estabelecimentos comerciais em geral, como barracas de alimentos e bebidas, quiosques, peixarias, etc. O objetivo é identificar casos de trabalho e exploração infantil e alertar sobre os riscos que os menores podem correr estando nestes locais, podendo se machucar ou mesmo entrar em contato com bebidas alcoólicas. Ainda durante o verão, haverá panfletagem e adesivação de veículos no portal do Farol, que fica na entrada da praia.
O AEPETI é um programa que faz parte da Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social. De acordo com a coordenadora Renata Amaral, quando é identificada a situação de trabalho e exploração infantil, órgãos são acionados para oferecer suporte à família.
“Quando encontramos casos reais de exploração, imediatamente a gente direciona para o Creas para que o atendimento e acompanhamento da família sejam iniciados, visando erradicar essa violação de direitos. Quando acontece o caso de a família não tirar a criança daquela prática que configura violação de direitos, a gente aciona o Conselho Tutelar, que é o órgão capaz de aplicar medidas de proteção”, explicou a coordenadora.
Além das ações no Farol, o AEPETI realiza atividades de erradicação do trabalho infantil durante todo o ano em diversos pontos do município, também com o objetivo de conscientizar e identificar a prática.
No Brasil, o trabalho infantil é considerado ilegal para crianças e adolescentes entre 5 e 13 anos. De acordo com a Lista TIP, sigla que identifica a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, instituída pelo decreto Nº 6.481/2008, o país apresenta 93 atividades prejudiciais à saúde, à segurança e à moralidade das crianças e dos adolescentes.
