Em 2023, Campos foi destaque no Estado ao atingir a 13º posição no Ranking Geral do ICMS Ecológico, o que resultou uma variação de 30,77% comparada a 2022, quando ficou na 17ª posição. Além disso, pontuou também na Remediação de Vazadouro, gerando um recurso de R$ 2.857.492,26; atingiu 100% da população com a Coleta e Tratamento de Esgoto, caso ocorrido apenas em oito cidades do Rio do Janeiro; e chegou a pontuação máxima na Lei de Repasse, resultado conquistado por 23, dos 92 municípios do Estado.
Em relação ao ICMS Ecológico, comparando os três últimos anos, Campos está na escala de crescimento no ranking. Em 2021, estava na 29ª posição, avançando para a 17ª, em 2022 e finalizando o ano de 2023 na 13ª posição. Já sobre o Índice de Referência de Coleta e Tratamento de Esgoto (IrTE), Campos ficou na 6ª colocação, índice considerado excelente e que coloca o município como um dos melhores no setor de saneamento.
Para os municípios que vêm cumprindo os itens do Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), os repasses vêm sendo realizados mensalmente ao longo do ano fiscal. “A apuração de 2023 ocorrerá ao longo de 2024, de acordo com o montante do ICMS apurado a cada mês. O valor total estimativo do Estado a ser repassado de ICMS Ecológico em 2024 é de R$ 283.943.577,55, que corresponde a 2,5% do ICMS apurado no ano”, informa o subsecretario municipal de Meio Ambiente e gestor do programa ICMS Ecológico, René Justen, acrescentando ainda que “para Campos, o ICMS Ecológico é de uma importância muito grande em função da sua área territorial, que possui uma dimensão expressiva e corresponde a 9% da área do Estado”.
Em novembro, a Secretaria de Planejamento Urbano, Mobilidade e Meio Ambiente participou do evento de Premiação da Gestão Municipal – ICMS Ecológico Ciclo 2023 – Ano Fiscal 2024, realizada no Jardim de Inverno do Palácio Guanabara. No evento, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) premiaram os 10 municípios entre os 92 que mais pontuaram no ICMS Ecológico 2022/2023, através dos índices que contemplam o Índice Final de Conservação Ambiental – IFCA, ficando Campos na 2ª colocação entre os sete municípios que possuem vazadouros de lixo (lixões) remediado do Estado, de acordo com a avaliação do Índice de Referência de Remediação de Vazadouro (IrRV), uma grande vitória ambiental.
ICMS Ecológico
Em 2007, foi criado o ICMS Ecológico, através da Lei Estadual nº 5.100, e instituído em 2009, que incluiu o Critério de Conservação Ambiental na divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços (ICMS) aos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Os recursos advindos do ICMS Ecológico têm como objetivo oportunizar os municípios na estruturação e na solução de seus problemas ambientais, valorizando o uso de seu território, no caso de unidades de conservação da natureza e mananciais de abastecimento, além de recompensar os municípios pelos investimentos na área de saneamento.
