Campos recebe, nesta quinta-feira (13), a menor Participação Especial (PE) já registrada em um mês de fevereiro, desde que começou a ser paga, em 2000, e a segunda menor de sua história. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) depositou nos cofres da Prefeitura R$ 5,8 milhões. O montante é 97% menor que fevereiro de 2013, quando o Município recebeu sua maior PE – R$ 188,9 milhões. Por causa da baixa do repasse, trabalhadores em Regime de Pagamento Autônomo, os RPA’s podem chegar a cinco meses sem receber os salários. No comunicado que a Prefeitura fez, o poder público municipal não informou se os trabalhadores receberão ou não o pagamento ainda neste mês de fevereiro.
O prefeito Rafael Diniz destaca que esta é mais uma comprovação da nova realidade de Campos.
“Desde 2017, no início de nossa gestão, vínhamos falando desta questão. E está provado, com a Participação Especial de agora, que registra uma queda histórica. É como se o dia 29 de abril, para quando está marcado o julgamento no Supremo Tribunal Federal, já tivesse chegado e com resultado desfavorável. Este é o momento de nos unirmos (governo e sociedade) para enfrentarmos a maior crise financeira da história de Campos”, frisou o prefeito Rafael Diniz.
O secretário municipal de Fazenda, Leonardo Wigand, pontua que já se esperava uma PE baixa, mas não neste patamar.
“Isso nos obriga a refazer todos os nossos cálculos e confirma o que estamos dizendo há tempo: Campos vive uma nova realidade financeira. É diferente de 2018 e, muito distante do que se vivia na época dos royalties fartos. Essa realidade reforça a necessidade de se rediscutir o custeio da máquina pública, como foi feito pelo governo ao final de 2019, quando enviou os projetos de Lei para o Legislativo, bem como a necessidade de buscar parcerias estaduais e federais e também com a iniciativa privada, para manutenção dos serviços ora prestados”, afirma.
De acordo com o diretor de Petróleo e Gás da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação, Diogo Manhães Henriques, a redução no valor da PE recebida neste mês deve-se à redução do preço do petróleo e da produção dos dois principais campos produtores que pagam este tipo de compensação para o município, os campos de Roncador e Marlim Sul, além da queda de produção também no campo de Marlim Leste.
“A expectativa era de que recebêssemos em torno de R$ 9 milhões em Participação Especial, mas o campo de Roncador, além da queda de produção, teve no trimestre considerado para cálculo (outubro/novembro/dezembro) um custo de produção maior que o esperado, não pagando a PE. Isso fez com que a PE reduzisse para R$ 5,87 milhões”, explica.
E o quadro ainda poderia ser pior, pontua Diogo: “A redução não foi ainda maior porque os campos de Barracuda e Marlim pagaram PE neste trimestre. A tendência destes campos é que sofram uma queda natural de produção ao longo do tempo, já que são campos maduros, e que tenham um aumento dos custos de produção, o que prejudica sobremaneira o pagamento das futuras PEs”, conclui.
