Planos de saúde têm praticado custos quase inacessíveis ou decidido interromper o tratamento de crianças atípicas em virtude de suspeitas de fraudes na prestação de serviços por parte de algumas clínicas. A denúncia foi feita pelo vereador Leon Gomes, que solicitou ao presidente da Câmara, Fred Machado, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as irregularidades. De acordo com o parlamentar, existe um esquema em que determinadas clínicas estão usurpando as famílias ao registrar horas e mais horas de atendimentos que, na realidade, não estão sendo prestados.
Essa situação tem gerado um acréscimo nos valores de coparticipação cobrados adicionais pelos planos de saúde, o que dificulta ou impede o acesso de muitas famílias às terapias necessárias. O vereador destacou que os planos de saúde ficaram caros demais para as famílias atípicas e que uma minoria de maus profissionais tem lesado essas pessoas de forma covarde. O objetivo da investigação é compreender os motivos que levaram os planos ao cancelamento das terapias e desvendar as ilegalidades praticadas por esses estabelecimentos.
Na cidade, existem cerca de 20 clínicas especializadas no atendimento a pessoas atípicas. O legislador ponderou que as irregularidades se concentram em uma minoria, mas ressaltou que o impacto negativo prejudica gravemente o tratamento e a rotina local. A Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a interrupção das terapias por operadoras como Unimed e Amil já foi aprovada e buscará esclarecer se há violação de direitos e descumprimento de normas regulatórias. A apuração terá como base a legislação vigente, incluindo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e as resoluções da Agência Nacional de Saúde. O debate sobre o tema ganhou força no plenário da Casa Legislativa durante uma sessão de homenagens e moções de aplausos a profissionais dedicados ao suporte das famílias atípicas.
