A deputada Clarissa Garotinho (PROS- RJ) foi condenada pela justiça após sofrer processo de uma empresa de Brasília por não pagar aluguel de um carro. A firma alegou que a Deputada alugou um carro e ficou devendo um valor de pagamento de R$ 12.830.
Clarissa alugou o carro para que pudesse cumprir atividades do seu mandato, no Distrito Federal. Entretanto, todo deputado federal tem direito e parlamentares do Rio de Janeiro, tem uma quantia gastar R$ 35,7 mil mensal para gastar.
A 9ª Vara Cível de Brasília acabou condenando a parlamentar a pagar a dívida, mais juros e multa contratual de R$ 1,3 mil, em setembro de 2020. Em julho de 2021, o valor atualizado era de R$ 24,8 mil.
Na ação protocolada no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), a Ômega Locadora de Veículos Ltda. afirma que a deputada não pagou as notas fiscais emitidas nos meses de abril, maio e outubro de 2019.
Recentemente, a Ômega entrou com um pedido de cumprimento de sentença para que o valor fosse efetivamente pago e solicitou que a cota parlamentar de Clarissa fosse penhorada. Em 14 de julho de 2021, a juíza Grace Correa Pereira Maia determinou a penhora de 30% da verba indenizatória.
Na ação protocolada no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), a Ômega Locadora de Veículos Ltda. afirma que a deputada não pagou as notas fiscais emitidas nos meses de abril, maio e outubro de 2019.
Em nota, a assessoria de Clarissa Garotinho esclarece que rompeu o contrato que seu gabinete mantinha com a Ômega imediatamente após ser informada de que a Polícia Federal estava investigando essa empresa, que atendia a vários deputados à época.
No julgamento, a parlamentar não teve direito de defesa, já que só soube do processo após a sentença ter sido proferida. Isso ocorreu porque a Ômega, por ma-fé, forneceu o endereço do apartamento funcional da deputada para a citação judicial, mesmo sabendo que os congressistas não estavam em Brasília, devido à pandemia.
A questão está sendo analisada, agora, no STJ, onde a defesa acredita que a citação será considerada inválida.
