O Governo do Estado do Rio de Janeiro formalizou a contratação da empresa responsável pela elaboração do projeto executivo e execução das obras de reforço estrutural da Ponte Barcelos Martins, em Campos dos Goytacazes. A autorização foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (24).
A contratação foi firmada por meio da Secretaria de Estado das Cidades pelo valor total de R$ 3.608.355,09. O processo ocorreu por dispensa de licitação, com amparo no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, dispositivo legal que prevê a contratação direta em situações de emergência.
Histórico e contratempos
A definição do contrato ocorre após um período de entraves operacionais. No primeiro chamamento público realizado pela Secretaria de Estado das Cidades, nenhuma empresa participante cumpriu as exigências para habilitação, o que acabou adiando a escolha da executora dos serviços.
Além disso, a nova contratação teve o orçamento ajustado: o montante inicialmente estimado superava a marca dos R$ 4 milhões, sendo fechado agora no valor de R$ 3,6 milhões.
Importância e próximos passos
A Ponte Barcelos Martins é uma das vias de acesso de maior relevância no tráfego local, conectando o Centro da cidade ao distrito de Guarus. O trecho vinha enfrentando restrições de trânsito em decorrência do desgaste e de problemas identificados em sua estrutura.
A publicação oficial não estipula uma data exata para o início dos trabalhos em campo. A expectativa é que o cronograma seja detalhado com a assinatura da ordem de serviço para o início do projeto e das intervenções físicas.
