Funcionários da Alerj têm recebido por mês mais de R$ 4 mil só de auxílio-alimentação. Alguns chegam a ganhar R$ 210 por dia. Pesquisas mostram que o preço médio de uma refeição na cidade do Rio custa cerca de R$ 47 por dia.
O benefício não aparece no contracheque dos servidores. É pago por fora, com depósito em conta. E não é necessário prestar conta.
Os custos da Alerj com alimentação dispararam nos últimos anos e bateram recorde em 2022. No ano passado, a Assembleia Legislativa gastou mais de R$ 149 milhões com o benefício — R$ 27 milhões a mais do que em 2021. O valor é mais que o dobro do que se gastou com alimentação dos funcionários há 5 anos (R$ 68,7 milhões).
Auxílio em cotas
O auxílio-alimentação da Alerj é organizado por cotas de R$ 70, e os deputados distribuem à equipe. Os motoristas dos gabinetes, por exemplo, podem receber até três cotas, ou seja, R$ 210 por dia.
O benefício funciona como um complemento de salário para os funcionários da Alerj. Mas a população, que paga a conta, não consegue saber quanto e a quem os deputados estaduais dão o dinheiro.
Quem procura no site da Transparência da Alerj só encontra o custo total no mês. Não há informação sobre quais deputados mais gastaram com o auxílio com a equipe, nem quanto ou quem recebeu.
“A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro sempre foi reincidente em práticas de opacidade ou de esconder certas informações. Deveria estar discriminado nos contracheques. Deveria estar discriminado na prestação de contas dos salários que já está disponível no site da Transparência da Alerj”, destaca Marina Atoji.
Um servidor que ganha duas cotas recebe quase R$ 3 mil fora do contracheque. E quem ganha o benefício completo recebe R$ 4.410, além do salário.
O Ministério Público do Rio (MPRJ) divulgou que está analisando a questão e pode abrir um inquérito para investigar os gastos sem comprovação.
Especialista em direito constitucional, Gustavo Sampaio diz que faltam controle e transparência no auxílio-alimentação da Assembleia Legislativa e que isso pode ensejar uma irregularidade.
Para Sampaio, o cidadão tem direito à prestação de contas.
“Ninguém nega a possibilidade de auxílio-alimentação a servidores públicos. Isso é admitido pela legislação. Mas o contribuinte tem direito de saber, em última análise, pra onde o dinheiro que decorre do pagamento dos seus tributos está indo. É dever da administração pública maximizar a transparência.”
O que diz a Alerj
A Alerj disse que o primeiro reembolso alimentar foi criado em 1984, e que a última mudança nas normas do benefício foi feita em 2011, quando foi fixado o limite de duas cotas por funcionários, e até três para motoristas, por conta da carga horária mais longa.
