O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) deu sinal verde para a continuidade do concurso público da Prefeitura de Campos voltado à área da Educação. A decisão foi proferida pelo presidente do tribunal, o desembargador Ricardo Couto de Castro, que anulou a liminar anterior que mantinha o certame suspenso.
Entenda o caso
O processo seletivo havia sido paralisado no dia 9 de fevereiro por uma decisão de primeira instância, atendendo a um pedido da Defensoria Pública. O órgão questionava o percentual de reserva de vagas, alegando que os 10% destinados a candidatos negros, pardos, quilombolas e indígenas — conforme previsto na Lei Municipal nº 9.703/2025 — seriam insuficientes para garantir a igualdade de oportunidades.
O argumento da Justiça
Ao derrubar a suspensão, o desembargador Ricardo Couto de Castro defendeu a regularidade do edital atual. Ele destacou que, mesmo que houvesse necessidade de ajustar o sistema de cotas, isso não justificaria a interrupção total do concurso. Segundo o magistrado, eventuais mudanças na classificação final poderiam ser feitas após a aplicação das provas, sem a necessidade de republicar o edital ou atrasar o cronograma.
Importância do certame
Este concurso é considerado histórico para o município, pois a rede municipal de ensino não realiza uma seleção para profissionais do magistério há mais de 10 anos (o último ocorreu em 2012).
Detalhes das vagas:
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Total: 1.000 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva.
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Cargos: Pedagogo, Professor de Educação Infantil, Anos Iniciais e Anos Finais (diversas disciplinas).
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Disciplinas contempladas: Artes, Ciências, Educação Física, Ensino Religioso, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa, Matemática e Libras.
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Novidade: Pela primeira vez, o edital inclui vagas para licenciados em Educação do Campo.
Com a nova decisão judicial, a Prefeitura de Campos está autorizada a seguir com as próximas etapas da seleção.
