A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou na tarde desta quarta-feira (31), um novo pedido para prisão domiciliar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O novo requerimento foi encaminhado ao ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes, que analisará os documentos.
No novo pedido, os advogados de defesa alegam que as condições de saúde do ex-presidente podem ser agravadas no cumprimento do regime fechado. Por isso, solicitam a substituição da prisão por regime domiciliar.
“A permanência desse paciente em estabelecimento prisional, tão logo obtenha alta hospitalar, submeter-lhe-ia a risco concreto de agravamento súbito do estado de saúde, o que não encontra amparo nos princípios da dignidade da pessoa humana, da humanidade da pena e do direito fundamental à saúde”, detalha o requerimento.
Em outro trecho, a defesa alega que “a execução penal não pode — nem deve — converter-se em instrumento de exposição indevida do apenado a riscos médicos relevantes e evitáveis”.
A defesa ainda citou a prisão domiciliar que foi concedida ao também ex-presidente Fernando Collor de Mello. “Naquela oportunidade, ficaram comprovadas comorbidades relevantes, entre elas apneia do sono grave com uso obrigatório de CPAP, somadas à idade avançada e à necessidade de tratamento médico contínuo”, diz o texto, em referência ao ex-presidente Collor.
Possibilidade de alta
Em entrevista coletiva à imprensa na tarde desta quarta-feira, os médicos confirmaram que a previsão de alta do ex-presidente está mantida para esta quinta-feira (1º). Após a alta, Bolsonaro deve retornar à Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde novembro após condenação.
Desde a véspera do Natal, Jair Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília. Ele passou por cirurgias recentes para correção de uma hérnia inguinal bilateral e para tentar conter crises persistentes de soluços.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses de reclusão decorrente de sua condenação por coordenar a trama de golpe de Estado.
A defesa ainda citou a prisão domiciliar que foi concedida ao também ex-presidente Fernando Collor “ainda que se tratasse de condenado ao cumprimento de pena em regime inicial fechado.”
Terceiro pedido
Este é o terceiro pedido semelhante em pouco mais de um mês. Os pedidos anteriores (em 22 de novembro e 19 de dezembro) foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes, que citou o risco de fuga e a garantia de que o ex-presidente já possui acesso total a cuidados médicos na prisão.
No entanto, a petição protocolada no último dia do ano diz que se trata de circunstância nova, devidamente comprovada por documentos médicos.
O advogado do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, relatou os riscos à saúde enfrentados por seu cliente, a partir de relatório médico que ele relata ter tido acesso. Em publicação em rede social, ele lista os possíveis riscos de agravamento do estado atual, se faltarem os cuidados adequados.
“Considerando a idade do paciente e as comorbidades conhecidas e documentadas, salientamos que a não adoção das medidas relacionadas ou o agravamento das condições clínicas descritas, poderá causar o risco de incidência de sérias complicações, incluindo pneumonia broncoaspirativa e insuficiência respiratória, acidente vascular cerebral, risco de queda com traumatismos múltiplos, especialmente traumatismo crânio encefálico, piora da insuficiência renal por desidratação ou hipertensão não controlada, crises hipertensivas, risco de declínio funcional e outras condições imprevisíveis, associadas às demais comorbidades relatadas”, publicou.
