O pagamento do mês de novembro dos servidores ativos e inativos da Prefeitura de Campos começa na próxima segunda-feira (2). No primeiro dia recebem os aposentados e pensionistas do PreviCampos – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campos— e na terça-feira (3), os estatutários da ativa. O valor da folha é de R$ 78 milhões. A Prefeitura programou o pagamento do 13º salário em duas parcelas.
Mesmo diante de uma nova realidade financeira, com sucessivas quedas nos repasses mensais dos royalties do petróleo e participações especiais que comprometem o orçamento municipal, a gestão do prefeito Rafael Diniz replaneja as contas para manter em dia o pagamento dos servidores.
13º salário – Diante do novo cenário, a Prefeitura se viu obrigada a programar o pagamento do 13º salário dos servidores estatutários da ativa, em duas parcelas: a primeira a ser paga em fevereiro e a segunda até maio de 2020. O benefício dos aposentados e pensionistas do PreviCampos será pago de forma integral e com recursos próprios do PreviCampos no dia 20 de dezembro.
O pagamento dos aposentados e pensionistas é resultado de um trabalho árduo da nossa gestão que encontrou o instituto com as contas arrasadas, um déficit milionário. Mas com gestão, parcelamos o débito que a prefeitura tinha com o PreviCampos e estamos regularizando a situação, pagando as parcelas e realizando em dia o repasse patronal — frisou o prefeito Rafael Diniz que destacou ainda a decisão da Justiça Federal, em setembro, que libera o município para que receba da União o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O documento, que não era emitido desde 2015, dá a Campos o direito de receber valores da compensação previdenciária.
PreviCampos – No início da gestão, foram encontradas irregularidades, provindas desde 2012, com empresas de fundos de investimentos nas contas Instituto. Em 2016, o PreviCampos repassou R$ 279.138.840,11 à Prefeitura com inconsistência nos cálculos, além de R$ 103.269.707,73, também repassados sem qualquer justificativa e sem registros em documentos.
A dívida da Prefeitura de Campos com o PreviCampos chegou a R$ 181.653.455,34 devido ao não repasse patronal durante três anos (2014, 2015 e 2016). Desde de janeiro de 2017, a contribuição patronal é feita dentro do prazo previsto em lei e durante um período a Prefeitura chegou a pagar, por mês, duas parcelas da dívida, para que o instituto conseguisse pagar seus aposentados e pensionistas.
