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Coluna | Matheus Alvarenga. A História da Segurança no Trabalho no Brasil: Uma evolução marcada por desafios e conquistas

Nurbana by Nurbana
12 de março de 2025
in Geral
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A Segurança do Trabalho no Brasil se desenvolveu a partir de grandes desafios operacionais, muitos dos quais resultaram em acidentes fatais. A conscientização sobre a importância da proteção ao trabalhador não surgiu de forma espontânea, mas sim como resposta a uma extensa história de trabalho inseguro e tragédias evitáveis. A regulamentação da segurança no trabalho foi sendo construída a duras penas, impulsionada por um contexto onde o desenvolvimento econômico muitas vezes se sobrepôs à integridade dos trabalhadores. A implementação de normas e leis ocorreu de forma gradual, conforme o país avançava na industrialização e se deparava com a necessidade de proteger a mão de obra que sustentava esse crescimento.

A primeira grande legislação voltada à proteção do trabalhador surgiu em 1919, quando foi fixada a responsabilidade dos empresários sobre acidentes ocorridos dentro de suas empresas. Essa foi uma das primeiras tentativas de impor regras para garantir melhores condições laborais, ainda que de maneira limitada. Poucos anos depois, em 1923, surgiu o embrião daquilo que viria a se tornar a Previdência Social, com a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs), inicialmente voltadas aos trabalhadores ferroviários. Essa iniciativa abriu caminho para a ampliação da proteção social a outras categorias profissionais.

Com o golpe de Estado de 1930, Getúlio Vargas ascendeu ao poder e trouxe consigo uma visão política distinta dos seus antecessores. Enquanto os presidentes anteriores mantinham o foco na agricultura e na produção cafeeira, Vargas voltou sua atenção para a industrialização do Brasil. Esse novo modelo de desenvolvimento demandava uma regulamentação mais estruturada das relações de trabalho, o que levou à criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) e, posteriormente, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943.

O avanço da industrialização trouxe consigo novos desafios operacionais e riscos ocupacionais, tornando evidente a necessidade de normas mais rigorosas para proteger os trabalhadores. Entretanto, foi apenas na década de 1970 que o Brasil deu um grande salto na regulamentação da Segurança do Trabalho, com a criação das Normas Regulamentadoras (NRs), em 1978. Essas normas estabeleceram diretrizes detalhadas para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, criando um marco definitivo na proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores.

Nesse mesmo período, com o aumento das exigências legais e a crescente necessidade de profissionais capacitados para atuar na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, surge a profissão de Técnico em Segurança do Trabalho (TST). Oficializada pelo Decreto nº 92.530, de 1986, a profissão passou a ser fundamental para garantir que as empresas cumprissem as regulamentações de segurança, desenvolvessem programas de prevenção e minimizassem os riscos operacionais. Com a expansão da indústria e a complexidade dos ambientes de trabalho, o papel do TST tornou-se indispensável na estrutura organizacional das empresas, auxiliando na implementação das NRs e na conscientização dos trabalhadores sobre práticas seguras.

Nos anos seguintes, a segurança do trabalho continuou evoluindo, impulsionada por novas exigências legais, avanços tecnológicos e a necessidade de adaptação às melhores práticas internacionais. Hoje, empresas que buscam certificações como a ISO 45001 são vistas como referências em gestão de segurança e saúde ocupacional.

Apesar dos avanços, a realidade da segurança do trabalho no Brasil ainda enfrenta desafios significativos. Um dos maiores obstáculos é o preconceito e a resistência por parte de gestores de produção e empresários, que, muitas vezes, enxergam o Técnico em Segurança do Trabalho como um empecilho burocrático ao invés de um aliado na preservação da vida e na otimização dos processos produtivos. Infelizmente, ainda há quem acredite que investir em segurança gera custos desnecessários e atrasa a produção. Esse pensamento retrógrado ignora o fato de que a segurança é um fator estratégico que impacta diretamente na produtividade, na redução de afastamentos por acidentes e na credibilidade da empresa no mercado.

O Técnico em Segurança do Trabalho desempenha um papel fundamental na prevenção de acidentes e na criação de uma cultura organizacional voltada para a preservação da integridade dos trabalhadores. No entanto, a falta de apoio e o desrespeito à sua atuação tornam sua missão ainda mais desafiadora. O profissional de segurança não está ali para “atrapalhar” ou “burocratizar” o processo produtivo, mas sim para garantir que todos voltem para casa no final do dia, da mesma forma que chegaram ao trabalho: com saúde e segurança. Seu trabalho não deve ser encarado como um obstáculo, mas como um investimento no futuro da empresa e na qualidade de vida dos trabalhadores.

A segurança do trabalho no Brasil tem uma história marcada por sangue, desafios e avanços graduais. Cada nova legislação, cada norma implementada e cada profissional dedicado a essa área são reflexos de uma luta constante pela valorização da vida no ambiente laboral. Ainda há muito a ser feito para consolidar uma cultura de segurança forte e respeitada, mas é inegável que o caminho já percorrido representa um grande avanço em relação ao passado. O reconhecimento da importância do Técnico em Segurança do Trabalho deve ser uma prioridade, pois são esses profissionais que garantem que o progresso econômico não seja construído à custa da saúde e da vida dos trabalhadores. A segurança no trabalho não deve ser vista como um fardo, mas sim como um pilar essencial para um ambiente produtivo, ético e sustentável. Afinal, nenhum lucro justifica a perda de uma vida.

historia*Matheus Alvarenga Gonçalves é pesquisador e acadêmico do 7° período do curso de História da Universidade Federal Fluminense, onde se dedica ao estudo da História do Brasil Imperial. Além disso, é formado como Técnico em Segurança do Trabalho desde 2020, atuando na área de segurança ocupacional.
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