Somente no primeiro semestre deste ano, a Secretaria Municipal de Ordem Pública, por meio do setor de Posturas, ultrapassou em 11,7% o número de terrenos e casas notificados por abandono em relação a todo o ano de 2023. Segundo dados da Postura, neste ano foram notificados 2.203 terrenos e imóveis em situação de abandono. Já em todo o ano passado, o total de notificações foi de 1.972.
Nessa sexta-feira (12), os agentes do setor de Posturas realizaram mais uma ação para verificar denúncias feitas pela população em diversos bairros. Além de terrenos e imóveis, os veículos em estado de abandono também são alvos de denúncias.
Na ação dessa sexta, os agentes notificaram um terreno no cruzamento das ruas Espírito Santo e Conselheiro Tomás Coelho, no Caju; um caminhão sem motor abandonado na calçada da rua Ramiro Braga, no Parque Leopoldina; e uma carroceria na rua Dionísio Augusto de Oliveira, no Parque Julião Nogueira.
O diretor de Posturas, Júnior Brasília, explicou como é feito o trabalho de fiscalização. “O munícipe liga, nos passa todas as informações a respeito do terreno abandonado ou de uma residência que esteja em estado de abandono e aí a gente envia o fiscal para que possa realmente avaliar a situação. Confirmado o estado de abandono, a gente inicia a procura pelo proprietário do imóvel ou veículo. Muitas vezes a gente tem dificuldade para encontrar o proprietário pelo sistema da Prefeitura, porque consta o endereço do próprio terreno ou da própria casa que está em abandono. Então, fica mais difícil de a gente tentar localizá-lo. A gente pede ajuda dos moradores, daquele mesmo que faz a denúncia, para que possa nos informar qualquer sinal, qualquer informação do proprietário, para acelerar esse processo”, disse.
Em relação aos veículos, Brasília informou que, neste ano, cerca de 500 foram identificados pela Postura. “A gente identificou cerca de 500 veículos e carcaças em estado completo de abandono, o que chamamos de veículos parqueados. Porque o veículo que está com os pneus bons, em bom estado, mesmo na rua, ele caracteriza como carro estacionado. Já o carro parqueado é aquele que está com os pneus vazios, ou até mesmo sem os pneus, já há bastante tempo ali naquele local, então, a gente identifica esse veículo e notifica”, explicou.
Após a notificação, os proprietários têm um prazo para regularizar a situação. No caso dos terrenos e imóveis, os proprietários têm até 30 dias para fazer a limpeza do espaço. Os casos de descumprimento do prazo são encaminhados à Subsecretaria de Limpeza Pública, para que, na medida do possível, realize a limpeza e, posteriormente, estabeleça uma multa com o custo da limpeza, acrescida de 20%.
Já os donos dos veículos têm sete dias para fazer a retirada do automóvel da via pública. Em caso de o veículo ser considerado sucata, o prazo é de três dias. Passados os prazos sem nenhuma ação dos proprietários, os veículos são rebocados pelo Poder Público.
Notificação também pode ser feita via Diário Oficial
O diretor Júnior Brasília ressaltou que quando os proprietários não são localizados nos próprios endereços, as notificações são feitas por meio de publicação no Diário Oficial. “É um outro caminho que a gente tem. Quando a gente tem essa dificuldade de encontrar o proprietário, a gente tem que fazer a notificação via Diário Oficial e aí, persistindo essa dificuldade em localizar o proprietário, a gente, então, encaminha para a Subsecretaria de Limpeza Pública e depois para a Secretaria de Fazenda”, disse.
Denúncias — As denúncias são feitas através da central de atendimento, pelo número (22) 98168-3645, e as fiscalizações têm como foco as ações baseadas nessas informações.
