O empresário Alexandre Martins, dono de uma madeireira de Campos, entrou na justiça para ter o estabelecimento aberto durante esses dias de caos pandêmico. O curioso é que Alexandre ganhou a ação. De portas fechadas por decreto estadual e municipal, assim como estão fazendo outros empresários, Alexandre recorrereu a justiça, que entendeu que ele tem direito de abrir o negócio, mesmo durante todo o alarde e histeria no país.
Em determinado trecho da setença, o juiz Paulo Vitor Siqueira Machado disse: “… O Estado autoriza o funcionamento de materiais de construção desde que não haja aglomerações, enquanto o municipal veda. Não cabe ao poder público municipal desautorizar norma estadual, salvo se esta lhe dispor na matéria que lhe é própria, exclusiva, o que não é o caso”.
A sentença foi proferida nesta terça-feira (31) e não só a madeireira, mas outras lojas do mesmo dono e que fazem parte do mesmo ramo serão reabertas.
