A Justiça determinou que a Prefeitura de Campos pague o 13º dos servidores ainda no mês de dezembro. Na decisão, o juiz Heitor Campinho, da 5ª Vara Cível de Campos, deferiu o pedido de liminar em favor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, o Siprosep.
“Considerando o orçamento anual elevado de mais de 1,5 bilhão de reais e o caráter alimentar do 13º salário, não vislumbro justificativa para o não pagamento da verba salarial, devendo o gestor público decidir pelo contingenciamento de outras verbas, se assim entender”. um trecho da sentença.
A Prefeitura de Campos ainda não se manifestou a respeito da decisão.
