A Justiça determinou o retorno presencial de todos os alunos à escola a partir da próxima segunda-feira (07), em Campos. A juíza substituta, Kathy Byron Alves dos Santos, deferiu a liminar impetrada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, “suspendendo os efeitos dos incisos II e IV do art. 14, do decreto municipal 012/22 do Município de Campos dos Goytacazes, para que o retorno às aulas presenciais dos alunos “da educação infantil com 5a nos completos (pré-escolar III)” e dos “alunos do ensino fundamental – anos iniciais (1o ao 5o)” ocorra no dia 07/02/2022, com os demais alunos que retornarão nessa data”.
Ainda na decisão, a juíza determinou que “até decisão posterior, qualquer restrição às aulas presenciais ocorra após a restrição a atividades não essenciais, como decorrência lógica da necessidade de proporcionalidade entre o gravame social imposto às crianças e adolescentes e o meio escolhido para a contenção epidemiológica e da imposição do art. 227, da CRFB”.
E determinou que a Prefeitura de Campos dê ampla publicidade a decisão para viabilizar acesso à educação de todos os alunos no início do calendário deste ano letivo previsto para segunda-feira, dia 07.
“O descumprimento da ordem fará incidir sobre a Municipalidade multa única no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e expedição de cópias para instruir inquérito civil por improbidade administrativa em face dos gestores públicos responsáveis pelo descumprimento”, finalizou a juíza em sua decisão.
DECRETO IMPEDIA RETORNO — As crianças do 1º ao 5º ano não poderiam voltar às aulas presenciais devido ao decreto da Prefeitura de Campos que assim as impediam. Mães, pais, responsáveis por alunos e profissionais da Educação realizaram manifestação em frente a sede do Governo Municipal ontem (03). O MPRJ também se movimentou solicitando na Justiça o retorno de todos os alunos.
