A Defensoria Pública do Rio e o Ministério Público Estadual obtiveram, nesta segunda-feira (18), tutela de urgência em ação civil pública obrigando o Município de Campos, no Norte Fluminense, o Estado e a OS Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde) a garantirem, em no máximo dez dias, atendimento digno e adequado a pacientes de covid-19.
A Prefeitura deve ativar 129 leitos de terapia intensiva e 457 leitos clínicos; o Estado, 68 de UTI e 90 de enfermaria. Em ambos os casos, devem ser mapeados os leitos livres, ociosos e desbloqueados da rede pública, conveniada, contratada ou ainda passíveis de requisição, destinados exclusivamente a pacientes com suspeita ou confirmação de contágio pelo novo coronavírus. A essas vagas, deverão se somar outras cem do hospital de campanha de Campos, a cargo da Iabas, devidamente aparelhado e abastecido de insumos, medicamentos e com recursos humanos suficientes.
O não cumprimento da decisão judicial no prazo estabelecido pela Justiça implicará responsabilização pessoal do prefeito, do governador e da direção da OS, e imposição de multa diária a cada um de R$ 10 mil.
A pedido do defensor Tiago Abud e da promotora Maristela Naurath, o Poder Judiciário determinou que sejam respeitados os Planos Estadual e Municipal de Contingência para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, os quais fixam o número de leitos necessários para a assistência aos pacientes de covid-19, incluídos os que possam ser contratados junto à rede particular.
“A decisão judicial assegura a ampliação da oferta de leitos à população do Norte Fluminense e de Campos. É uma vitória para a população que necessita do serviço público de saúde. O Judiciário entendeu, como nós, que os entes não cumpriram o planejado por eles no combate ao vírus. A decisão salvará muitas vidas”, destaca o defensor público Tiago Abud.
Por enquanto, o Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos é a única unidade privada a ter firmado parceria com o Município para assistência a casos suspeitos ou confirmados de covid, oferecendo 60 leitos de clínica médica e 19 de terapia intensiva.
Nesta segunda-feira, Campos adotou regras mais rígidas de isolamento social para conter a pandemia e já não havia mais leitos de UTI disponíveis na cidade, que também é polo regional de saúde para Macaé, Quissamã, Carapebus, Conceição de Macabu, São João da Barra, São Francisco do Itabapoana e São Fidélis.
O hospital de campanha previsto para atendimento a toda região Norte deveria estar aberto desde 30 de abril mas, segundo inspeção realizada pela Defensoria, pelo MP e pelo Cremerj há alguns dias, ainda não havia os insumos, materiais, equipamentos e recursos humanos necessários ao funcionamento.
