De janeiro até o mês de julho deste ano foram formalizados 5.106 novos Microempreendedores Individuais (MEI). O atendimento é realizado pela equipe responsável por esse atendimento, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, nos altos da Rodoviária Roberto Silveira. Atualmente, Campos possui 34.993 MEIs e é o município do Norte Fluminense que mais inscreveu novos microempreendedores em 2021. No Estado do Rio está em 8º lugar no ranking. Interessados em se tornarem MEIs devem procurar o setor responsável nos altos da Rodoviária Roberto Silveira, no Centro, levando documentos.
Antes de Campos, estão os municípios do Rio de Janeiro, em 1º lugar; São Gonçalo em 2º; Duque de Caxias em 3º; Nova Iguaçu em 4º; Niterói em 5º; São João de Meriti em 6º e Belford Roxo em 7º. O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Felipe Knust, falou sobre a importância da formalização.
“Campos vem se mantendo em 8ª lugar no ranking de municípios com mais MEIs. O crescimento registrado é um sinal de que mais pessoas estão buscando a formalização e, assim, além de contribuir para movimentar a economia, também estão garantindo seus direitos trabalhistas”, informa o secretário Felipe Knust.
Entre os serviços realizados neste setor estão abertura e fechamento de MEI, impressão de boletos, declaração de rendimentos e parcelamento. “Entre os serviços mais procurados no atendimento do MEI estão abertura e fechamento, alteração de dados, boletos, parcelamento e declaração de faturamento”, informa a funcionária da secretaria, Luciana Alves.
Podem buscar atendimento no MEI quem faz artesanato, salgados, doces, pipoca, bolos, além de pedreiro, pintor, marceneiro, entre outros. O mais importante é que, ao se formalizar, com 20 anos de contribuição e 65 anos de idade, homens podem se aposentar e, com 15 anos de contribuição e 62 de idade, mulheres também. Caso se acidentem, podem ter o benefício garantido e as mulheres também podem ter o auxílio maternidade, muito importante para os autônomos”, explica Luciana.
Ao se formalizar como MEI e estar em dia com as pendências, o trabalhador passa a garantir os seguintes benefícios para si e para seus familiares: aposentadoria por idade ou invalidez; afastamento remunerado por problemas de saúde (auxílio-doença); salário-maternidade; cobertura da Previdência Social estendida à família, que também se beneficia com auxílio-reclusão e pensão por morte. O MEI também pode negociar com órgãos públicos; emitir Nota Fiscal e receber apoio técnico e suporte do Sebrae.
