Dos mais de 588 mil alunos matriculados na rede estadual de ensino do Rio, apenas 10 mil deles (menos de 2%) optaram pelo ensino religioso, previsto na Lei 3.459/00. Os dados foram apresentados pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) durante audiência pública, realizada nesta sexta-feira (11/10), pela Comissão Especial para o Cumprimento das Leis (Cumpra-se). A comissão discutiu o Projeto de Lei 2.678/23, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que preside a comissão. O texto pretende retirar o aspecto “confessional” do ensino, já que o Rio é um dos dois estados do país a prever esse tipo de método de ensino. A medida, no entanto, foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
“A lei federal determina que haja educação religiosa sem proselitismo, 23 estados têm leis nesse sentido, por uma educação inter-religiosa, para que as pessoas conheçam a filosofia das religiões, sua história e sua ética. Apenas o Rio de Janeiro e o Acre têm leis que permitem a educação confessional e doutrinária na escola pública. Em escolas privadas, ligadas a uma determinada religião, é natural que haja a explicação da doutrina e do dogma, mas a escola pública é bancada com recursos públicos de uma República que é laica”, defendeu Minc.
Para os estudantes, o ensino religioso como um todo não deveria ser parte da grade curricular. “Nós não queremos aula de ensino religioso, nós queremos mais aulas de ciências, história e geografia”, disse a aluna Mariana Lopes, da Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro (ASERJ).
Já o Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado (SEPE-RJ) defende que a contratação de professores para ensino religioso não deveria ser custeada pelo Poder Público, dada a realidade das condições de trabalho e aprendizado nas escolas públicas do Rio.
“Quando a gente fala de oferecer aulas de reforço escolar para os alunos que optam em não fazer o ensino religioso, a gente precisa encarar os outros dados da educação. Há uma carência de profissionais no Estado do Rio em todas as disciplinas. Como a gente vai garantir o reforço escolar assim?”, questiona a coordenadora-geral do SEPE-RJ, Helenita Bezerra.
A proposta gerou debate durante a audiência. O deputado Márcio Gualberto (PL) foi um dos que questionaram a medida, afirmando que a retirada do caráter confessional esvazia o ensino religioso. “O que se pretende é acabar com o ensino religioso, retirando a confessionalidade e a chancela das religiões na atribuição dos professores das aulas de ensino religioso”, afirmou.
Pouca diversidade
Na audiência, a secretaria de Educação informou que atualmente 428 professores estão em efetiva regência nas escolas para ministrar as aulas de ensino religioso. Desses, 56,48% se declararam católicos, 31,48%, evangélicos e 12,04%, espíritas e de religiões de matriz africana.
De acordo com as instituições de educação e combate à intolerância presentes na audiência, a falta de diversidade na formação religiosa dos professores pode reforçar situações de preconceito, ferindo a laicidade do Estado, e, por isso, se manifestaram de forma contrária ao ensino confessional nas escolas. Elas defendem um ensino integrativo, sobre as religiões como reflexo cultural e parte da história da humanidade.
“Temos verificado um grande aumento de denúncias de intolerância religiosa nas escolas públicas. Isso acontece não só com os alunos, mas com os professores também. O que verificamos é um registro muito claro contra as religiões de matriz africana. Um ensino confessional reforça todo um sistema de caixinhas de religiões em que ao invés de fortalecer a união acaba gerando mais tensão e mais estresse”, comentou o professor do Observatório da Laicidade na Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), José Antônio Sepulveda.
Por outro lado, o assessor de Ensino Religioso da Seeduc, Bruno Cezar Costa, afirmou que o enfrentamento à intolerância deve perpassar outras disciplinas. “Temo que o discurso contra a confessionalidade nos impeça a ver que o proselitismo e a intolerância não alcançam só o campo do ensino religioso, mas se manifesta em vários componentes curriculares. É a formação do professor que vai garantir que isso não ocorra na sala de aula”, defendeu.
Crivo de autoridades religiosas
Outro ponto discutido na audiência foi a necessidade, prevista em lei, de autorização das autoridades religiosas quanto aos professores responsáveis pelas aulas. Os que defendem a proposta afirmam que esse tipo de respaldo facilita a denúncia de possíveis casos de intolerância, já entre os que questionam a medida apontam a dificuldade de ter o respaldo de lideranças em religiões mais descentralizadas, com as de matrizes afrobrasileiras, que possuem diferentes hierarquias dentre as casas de santo e as nações religiosas.
