O Ministério Público vai entrar na justiça pedindo o retorno às aulas para crianças de todas as idades. Nesta semana, a prefeitura de Campos suspendeu as aulas para crianças até 12 anos. A Promotora de justiça, Anick Assed, pretende expedir imediatamente uma recomendação ao prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, para adequar as medidas do decreto à atual realidade e as regras jurídicas, que não exigem a suspensão de aulas presenciais.
Segundo a promotora, Campos não se encontra em situação que impeça o retorno das aulas presenciais. “O atual cenário não recomenda a suspensão das aulas. A classificação de risco de cada município do estado do Rio é feita periodicamente e publicada pelo Estado, com base em critérios objetivos, como número de leitos disponíveis, número de óbitos, número de casos. E Campos, hoje, segundo o último boletim divulgado, não se encontra em situação grave, que impessa o exercício do direito a educação presencialmente pelas nossas crianças”, informa.
Anick destaca ainda que as regras jurídicas admitem a suspensão das aulas em casos extremos mas não é a realidade de Campos neste momento. Ainda de acordo com ela, caso essa recomendação não seja acatada, o Ministério Público vai buscar o Poder Judiciário, para garantir que todas as crianças, seja do setor público ou privado, possam estar presencialmente frequentando as aulas o mais rápido possível.
