O prefeito Rafael Diniz decretou Estado de Calamidade Pública no Município em razão da grave crise de saúde ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus – COVID-19. O decreto foi publicado em edição suplementar do Diário Oficial desta segunda-feira (20). Vários municípios do estado do Rio de Janeiro já adotaram esta medida. Seguindo o que rege o artigo. 65 da lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo encaminhará mensagem à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e à Câmara Municipal pedindo o reconhecimento do estado de calamidade pública.
No último dia 20 de março, o prefeito decretou emergência em saúde no município de Campos em decorrência do coronavírus. Entre os motivos para o Estado de Calamidade, está a impossibilidade do cumprimento das obrigações financeiras, orçamentárias e fiscais, diante da necessidade de adoção de medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional.
Com o decreto, profissionais que trabaham no sistema de RPA, o Recibo de Pagamento Autônomo, temem ficar sem pagamento, já que até o momento a prefeitura não anunciou a data prevista. Por causa da crise financeira que assola Campos, todos os meses os RPAs trabalham sem saber quando e se receberão pagamentos.
A reportagem do jornal Notícia Urbana entrou em contato com a assessoria da prefeitura para saber se há data prevista, mas, até o momento, não obteve respostas.
