Diante a não votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que levou a Prefeitura de Campos a decretar, nesta quarta-feira (10), estado de calamidade pública orçamentária, o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) suspendeu o Programa do Subsídio Emergencial do Óleo Diesel. O benefício havia sido prorrogado até dezembro de 2024, visando a manutenção de todo o Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros no âmbito do município.
“Com a não votação da LOA, todas as secretarias e órgãos municiais ficam limitados na execução dos projetos, trabalhos e contratos. Assim também está o IMTT, pois ficamos na dependência da abertura do orçamento para dar continuidade, em especial, ao programa do subsídio do óleo diesel. O IMTT, na política pública de colaborar na manutenção do transporte com o fornecimento o subsídio do óleo diesel aos operadores, praticando uma ação para evitar o reajuste tarifário, fica impedido de empenhar novas despesas. Sendo assim, tivemos que suspender o programa”, disse o presidente do IMTT, Nelson Godá.
Nelson informou que os operadores do sistema, tanto os ligados ao Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Campos (Setranspas) quanto do Transporte Coletivo Alimentador (vans), oficiaram ao IMTT informando que a interrupção do programa acarretará a possibilidade de paralisação das operações.
“O sistema de transporte público do município de Campos ainda está se reestruturando após anos de prejuízos, seja pela redução da atividade econômica do país, os impactos da pandemia da Covid-19 e a falta de equilíbrio tarifário na última gestão municipal. Por isso, estamos acompanhando de perto toda esta situação para garantir o direito de ir e vir da população, buscar soluções para que o atendimento não fique deficitário. Contudo, é primordial que tenhamos a situação orçamentária regularizada para que a gente dê continuidade ao programa e não tenhamos impactos negativos”, concluiu.
