Integrantes do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos, o Siprosep, permanecem acampados em frente à Prefeitura de Campos. O protesto teve início na manhã desta segunda-feira (2) e, desde então, servidores estão dormindo em frente à prefeitura como forma de protesto. De acordo com o Siprosep, profissionais se revezam no local e informou não sairão até terem acesso ao detalhamento dos gastos públicos.
Em nota, a prefeitura informou que que está aberta ao diálogo com a categoria e que a secretaria de Administração e Recursos Humanos frisa que, por determinação legal, a folha de servidores tem que ser paga com recursos próprios e para que um reajuste seja concedido é necessário aumento da receita. O secretário de administração pública, Wainer Teixeira, recebeu a presidente do Siprosep, Elaine Leão, na tarde desta terça-feira (3).
Também em nota, a prefeitura ressaltou ainda que:
1- As informações solicitadas pelo Sindicato são de domínio público e estão tanto no portal da transparência.
2- É importante lembrar que o Município firmou Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado e nesse documento ficou pactuado que a Prefeitura deveria reduzir gradativamente o uso de royalties e participações especiais na folha de pagamento e deveria também reduzir despesas com pessoal, o que vem sendo cumprido pela atual gestão.
3- Também não se pode confundir limite da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF com possibilidade de reajuste salarial, pois servidores só podem ser pagos com receita própria e não repasses de outras naturezas, a exemplo dos royalties.
4- Os índices de gastos com folha de pagamento levam em consideração a Receita Corrente Líquida (RCL), que é tudo que o Município recebe de receita. No entanto, ao excluirmos as receitas de royalties e participações especiais dessa RCL o gasto com folha de pagamento ultrapassa o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
5- Diante desse contexto a responsabilidade precisa ser de todos, de modo a evitar que os servidores passem pelo constrangimento de ficar sem pagamento de salários em dia.
6- A Prefeitura de Campos reitera que em várias reuniões sempre dialogou com o SIPROSEP e que vem pagando vários direitos dos servidores que estavam em atraso, e assim que esse passivo estiver quitado promoverá amplo debate com as categorias para buscar possíveis maneiras de valorização, a exemplo do que ocorreu com o bônus extraordinário já concedido no início do ano de 2022.
