Repórteres do jornal Notícia Urbana estiveram em pelo menos três redes de supermercados nesta quarta-feira (22), um dia após o prefeito, Wladimir Garotinho, sancionar a lei que proíbe a cobrança de sacolas nos supermercados da cidade. Nos três maiores supermercados de Campos, a orientação da gerência passada aos caixas é a mesma: que só irão parar de cobrar daqui a 15 dias, que seria quando a lei entraria em vigor. A informação passada pelos caixas, contudo, é mentira.
De acordo com a prefeitura, a lei já entrou em vigor e já está valendo, sendo proibida a cobrança das sacolas. “Todo cidadão pode exigir que a lei seja cumprida e denunciar ao Procon o seu descumprimento como qualquer relação de consumo. A definição do órgão fiscalizador ainda será regulamentada”, disse a nota.
Cabe ressaltar que a lei municipal não conflita com a lei estadual, que permite a cobrança das sacolas. Ainda segundo a procuradoria, não há sobreposições das leis porque o município tem competência concorrente para legislar sobre o assunto, que é de interesse local.
Cidades como Nova Iguaçu, Maricá e São Gonçalo também proibiram a venda de sacolas em supermercados e a regra é mantida há alguns meses.
